TJDFT - 0705364-51.2021.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA

CPF *48.***.*20-65

Advogados

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB: 29230/DF

CPF *05.***.*16-28

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

CODHAB

TARCISIO DE ARAUJO CHAVES FILHO

CPF *14.***.*19-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 23:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 17:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/06/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2024 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/06/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/05/2024 10:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 15:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/04/2024 03:54

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 04:32

    Decorrido prazo de PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/03/2024 02:39

    Publicado Despacho em 25/03/2024.

  • 22/03/2024 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 02:35

    Publicado Despacho em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705364-51.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA REU: TARCISIO DE ARAUJO CHAVES FILHO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA para juntar a certidão do trânsito em julghado do acórdão de ID 187861326.

    Prazo: CINCO DIAS.

    BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 15:52:34.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 04/03/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/02/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/12/2023 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 21:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2023 07:59

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 07:51

    Publicado Decisão em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/12/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:09

    Outras decisões

  • 13/11/2023 22:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:24

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REU).

  • 24/10/2023 20:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:51

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:37

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/10/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:58

    Outras decisões

  • 26/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2023 07:48

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 22:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:07

    Expedição de Edital.

  • 26/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:30

    Outras decisões

  • 10/07/2023 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 07/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:34

    Publicado Despacho em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/06/2023 08:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/06/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 04:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 02:26

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:32

    Juntada de intimação

  • 26/04/2023 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 17/04/2023 00:18

    Publicado Despacho em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/03/2023 02:34

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 07:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/10/2022 07:03

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 21:47

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 21:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Sentença em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 01:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/08/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 17:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2022 16:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/06/2022 21:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 03/06/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/05/2022 22:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 01:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/03/2022 01:34

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de TARCISIO DE ARAUJO CHAVES FILHO em 09/03/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de TARCISIO DE ARAUJO CHAVES FILHO em 15/12/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 02:18

    Publicado Edital em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 13:07

    Expedição de Edital.

  • 15/10/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 17:22

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 14/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/10/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 02:40

    Decorrido prazo de PEDRO CARDOZO NUNES DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:48

    Publicado Certidão em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 01/10/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 23:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 20:05

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/08/2021 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/08/2021 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/08/2021 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 02:35

    Publicado Despacho em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 10/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/08/2021 23:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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