21/03/2024 14:01

Baixa Definitiva
21/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:01

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de VIRGINIA DE BRITO LINS em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2024.
26/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS DO SEMESTRE.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O conjunto probatório revela que a ré efetuou apenas 4 (quatro) mensalidades do 1º Semestre de 2017 (2017/1) ao invés das 6 (seis) previstas em contrato. 2.

In casu, todo o embaraço do caso foi causado em razão de a consumidora apenas ter realizado a matrícula após o vencimento do primeiro (06/01/2017) e segundo boleto (07/02/2017).

Assim, o segundo boleto foi gerado com a mesma data de vencimento do quarto boleto e o terceiro boleto foi gerado com vencimento próximo da data de vencimento do quinto boleto. 3.

Os comprovantes de pagamentos juntados aos autos pela parte ré referem-se ao segundo e ao terceiro boleto e não ao quarto e quinto boleto. 4.

Havendo a confirmação de que há de fato débitos de duas mensalidades, impõe-se a improcedência do pedido feito pela consumidora de condenação da instituição de ensino ao pagamento em dobro. 5.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.
22/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:50

Conhecido o recurso de VIRGINIA DE BRITO LINS - CPF: *64.***.*45-04 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 15:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 23:07

Recebidos os autos
20/10/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/10/2023 14:06

Recebidos os autos
20/10/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/10/2023 08:49

Recebidos os autos
16/10/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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