20/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:28

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 11:06

Recebidos os autos
26/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 02:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
06/02/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 11:34

Recebidos os autos
05/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LUZINEIDE DA SILVA LIMA em 16/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 19:49

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
16/07/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2023 16:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2023 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 21:01

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 11:44

Expedição de Mandado.
06/05/2023 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:22

Recebidos os autos
02/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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