20/05/2024 15:47

Baixa Definitiva
20/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:46

Transitado em Julgado em 18/05/2024
04/04/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA MENDES PIMENTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de HELENA TAVARES PIMENTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTH TAVARES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
09/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

COMPANHIA AÉREA.

POLTRONA CONFORTO.

INDISPONIBILIDADE DO ASSENTO ADQUIRIDO.

DANOS MORAIS.

DESCABIMENTO.

MERO DISSABOR.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A insatisfação diante da falta de disponibilização dos assentos comprados e a realocação em outras poltronas, por si sós, não tem o condão de violar direitos da personalidade e ensejar a condenação por danos morais. 2.

Dissabores, transtornos, aborrecimentos e contratempos que deixam de extrapolar os limites do tolerável, não geram o direito a reparação por danos morais, pois são incômodos de natureza extrapatrimonial a que todos em sociedade estão sujeitos. 3.

Recurso conhecido e não provido.
06/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:03

Conhecido o recurso de ALBERTH TAVARES DA SILVA - CPF: *70.***.*21-72 (APELANTE), H. T. P. - CPF: *08.***.*17-09 (APELANTE) e MARIANA MENDES PIMENTA - CPF: *69.***.*25-87 (APELANTE) e não-provido
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 13:27

Recebidos os autos
13/12/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/12/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2023 19:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:51

Recebidos os autos
19/10/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
16/10/2023 16:03

Recebidos os autos
16/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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