02/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NOVO GAMA-GO
02/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/05/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento movida por MARLENE PEREIRA GOMES em desfavor de ERISVALDO ALVES DA SILVA e outros , na qual a parte autora postula, em especial, a anulação do contrato de compra e venda firmado com o réu.

Citado, o segundo réu, Dácio Tavares da Mota, apresentou contestação, arguindo a preliminar de incompetência deste Juízo – ID 566169161. É o breve relatório.

DECIDO. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, a leitura da petição inicial evidencia que as partes entabularam contrato particular de cessão de direitos atinentes ao localizado no Município de Novo Gama/GO – ID 45050845.

Consta ainda no referido pacto que as partes elegeram o foro da Comarca do referido Município para dirimir eventuais questões inerentes ao contrato (cláusula 10ª).

Neste cenário, em que pesem os argumentos da parte autora, se o contrato foi firmado entre particulares e existindo válida pactuação de foro de eleição no contrato firmado entre as partes, tal cláusula, como expressão da manifestação de vontade dos contratantes, deve ser prestigiada.

Nesse sentido, mutatis mutandis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS.

VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DIREITO OBRIGACIONAL.

FORO DE ELEIÇÃO.

PREVALÊNCIA. 1.

A ação de nulidade de contrato de compra e venda de imóvel, na qual se pede a rescisão do ajuste e a devolução o bem dado como forma de pagamento, tem natureza pessoal e não possessória, motivo pelo qual prevalece o foro de eleição firmado pelas partes. 2.

Conflito negativo de competência conhecido.

Declarou-se competente o Juízo da Terceira Vara Cível de Taguatinga, o suscitado. (Acórdão 1175614, 07006350720198070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 7/6/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DIREITO OBRIGACIONAL.

REGRA DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL.

INAPLICÁVEL.

FORO DE ELEIÇÃO.PREVALÊNCIA.1.

Compete ao juízo do foro de eleição e não o da situação da coisa o processamento e o julgamento de demanda que tem como cerne principal a rescisão contratual ante o caráter obrigacional, ainda que exista pedido de reintegração de posse, tendo em vista que este, além de secundário, é mero consectário daquele. 2.

Conflito conhecido e declarado como competente o Juízo suscitado.” (Acórdão n.1125788, 07087029220188070000, Relator: ANA CANTARINO 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 24/09/2018, Publicado no PJe: 27/09/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Diante de tais fundamentos, acolho a preliminar de incompetência relativa aventada pelo segundo réu para determinar a remessa dos autos ao Juízo competente, isto é, a Uma das Varas Cíveis da Comarca de Novo Gama-GO.

Redistribuam-se os autos via malote digital, arquivando-se os presentes, se o caso.
30/04/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 18:57

Recebidos os autos
29/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:57

Acolhida a exceção de Incompetência
05/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Intime-se a parte autora para apresentar resposta à reconvenção (Art. 343, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, retifiquem-se os autos quanto à reconvenção.

Após, conclusos.
03/04/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 14:37

Recebidos os autos
01/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 23:12

Juntada de Petição de especificação de provas
17/03/2024 08:13

Juntada de Petição de especificação de provas
13/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Sobre a contestação ID 139695601, manifeste-se a parte autora em réplica.

Sem prejuízo, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado.

Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC).

GAMA/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/03/2024 21:35

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2024 21:19

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 11:50

Recebidos os autos
06/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2024 19:47

Expedição de Certidão.
11/11/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:27

Recebidos os autos
03/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:27

Gratuidade da justiça não concedida a ERISVALDO ALVES DA SILVA - CPF: *77.***.*62-34 (REU).
27/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2023 07:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

A fim de evitar futura alegação de nulidade, bem como, ainda, considerando os arguentos tecidos na petição ID n. 165489896, renove-se a diligência em horário distinto daquele realizado no ID n. 156065791.
19/07/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 09:18

Recebidos os autos
19/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/07/2023 23:56

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 01:36

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
21/02/2023 21:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 10:31

Recebidos os autos
16/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:31

Outras decisões
14/02/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/02/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:28

Recebidos os autos
09/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2022 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de DACIO TAVARES DA MOTA em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 11:00

Recebidos os autos
11/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2022 12:27

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ERISVALDO ALVES DA SILVA em 29/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Edital em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
01/06/2022 20:19

Expedição de Edital.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de DACIO TAVARES DA MOTA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ERISVALDO ALVES DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 22:06

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 15:06

Recebidos os autos
07/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ERISVALDO ALVES DA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DACIO TAVARES DA MOTA em 25/01/2022 23:59:59.
18/12/2021 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 17:36

Recebidos os autos
29/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2021 16:41

Recebidos os autos
09/08/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2021 16:27

Juntada de Certidão
04/08/2021 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 19:20

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:07

Expedição de Ofício.
16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 08:36

Recebidos os autos
14/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 18:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2020 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 16:14

Recebidos os autos
23/07/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de ERISVALDO ALVES DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de DACIO TAVARES DA MOTA em 14/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:15

Recebidos os autos
23/06/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2020 22:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 13:12

Recebidos os autos
16/05/2020 13:11

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/05/2020 12:07

Juntada de Certidão
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de DACIO TAVARES DA MOTA em 04/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 19:21

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 19:09

Juntada de Petição de réplica
18/02/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:03

Expedição de Certidão.
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de ERISVALDO ALVES DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de DACIO TAVARES DA MOTA em 17/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 14:39

Juntada de Petição de contestação
07/02/2020 14:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/01/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
27/01/2020 16:53

Audiência Conciliação realizada - 27/01/2020 14:10
27/01/2020 16:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
27/01/2020 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 17:18

Juntada de Certidão
16/01/2020 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2019 14:45

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 14:29

Expedição de Ofício.
17/10/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
17/10/2019 18:38

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:38

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:37

Audiência conciliação designada - 27/01/2020 14:10
17/10/2019 18:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
16/10/2019 14:56

Recebidos os autos
16/10/2019 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2019 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/09/2019 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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