TJDFT - 0705161-72.2019.8.07.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLITON MENDES AGRELA

CPF *11.***.*03-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

FRANCISCO ALVES DA COSTA

CPF *93.***.*30-82

EDNALDO SANTOS BORGES - PMDF, MAT. 17181-6

HENVER TIBERIO DE LIMA - PMDF, MAT. 23629-2

SEVERINO RODRIGUES DE SOUSA

RICARDO SILVA E SILVA

CPF *14.***.*97-01

MARIA ANGELA CRISTINA DE LIMA

CPF *06.***.*24-47

MANOEL GOMES LIRA JUNIOR

CPF *18.***.*62-41

LUIZ GONCALVES SILVA

CPF *99.***.*40-15

ROBERTO ALVES RODRIGUES

CPF *76.***.*12-00

JAILTON GOMES VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:54

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:47

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 02/06/2025 22:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/05/2025 19:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/05/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:02

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

  • 22/05/2025 16:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2025 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/04/2025 14:12

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 22/04/2025 14:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/04/2025 11:57

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 13:53

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 14/04/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 11:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 05/04/2025 08:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 15:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/03/2025 14:51

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 26/03/2025 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/03/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 12:56

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 12:56

    Processo Reativado

  • 20/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 20/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/08/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/08/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/08/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/08/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 13/08/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/08/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/08/2024 18:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/08/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 15:24

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 01/08/2024 15:24

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 31/07/2024 20:19

    Juntada de Petição de agravo

  • 24/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 19:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/06/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 19:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/06/2024 19:44

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2024 15:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/06/2024 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/06/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:27

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/05/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/05/2024 14:41

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 24/05/2024 20:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/04/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:56

    Conhecido o recurso de WELLITON MENDES AGRELA - CPF: *11.***.*03-70 (RECORRENTE) e não-provido

  • 11/04/2024 18:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/03/2024 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/03/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2024 22:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 01/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/02/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:24

    Processo Reativado

  • 15/02/2024 14:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 15/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 08/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 02/02/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/02/2024 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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