08/05/2024 22:24

Baixa Definitiva
08/05/2024 22:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:05

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÕES) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (validade, ou não, da notificação extrajudicial para comprovar a mora do embargado), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Embargos rejeitados.
03/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:04

Recebidos os autos
26/01/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
26/01/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
15/01/2024 17:45

Recebidos os autos
15/01/2024 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
08/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/12/2023 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/12/2023 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:30

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 17:59

Recebidos os autos
20/10/2023 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/10/2023 09:59

Recebidos os autos
20/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/10/2023 16:21

Recebidos os autos
17/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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