02/09/2023 07:51

Baixa Definitiva
02/09/2023 07:50

Transitado em Julgado em 23/08/2023
02/09/2023 07:49

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DIOLANDA MOREIRA VEIGA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
01/06/2023 12:47

Recebidos os autos
01/06/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 12:47

Recebidos os autos
01/06/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2023 06:37

Recebidos os autos
19/05/2023 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/03/2023 14:34

Juntada de Petição de agravo
16/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:55

Recebidos os autos
09/03/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2023 22:55

Recebidos os autos
09/03/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2023 22:55

Recurso Especial não admitido
08/03/2023 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2023 10:28

Recebidos os autos
08/03/2023 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:45

Recebidos os autos
28/02/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:45

Recebidos os autos
28/02/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/02/2023 16:30

Recebidos os autos
24/02/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2023 10:10

Recebidos os autos
24/02/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2023 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 04:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 04:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 04:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 04:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2022 16:18

Recebidos os autos
22/11/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2022 18:06

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2022 00:19

Publicado Ementa em 25/10/2022.
24/10/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2022 13:37

Conhecido em parte o recurso de DIOLANDA MOREIRA VEIGA - CPF: *85.***.*00-00 (APELANTE) e não-provido
18/10/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
13/10/2022 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2022 16:55

Recebidos os autos
06/09/2022 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/09/2022 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 12:59

Recebidos os autos
21/08/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/08/2022 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/08/2022 12:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2022 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:44

Conhecido o recurso de JOEL MARQUES PINHEIRO - CPF: *46.***.*20-53 (APELANTE) e MARIA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *67.***.*58-04 (APELANTE) e provido
06/07/2022 17:44

Conhecido o recurso de DIOLANDA MOREIRA VEIGA - CPF: *85.***.*00-00 (APELANTE) e não-provido
06/07/2022 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 16:36

Recebidos os autos
23/09/2021 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/03/2021 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/03/2021 20:56

Recebidos os autos
16/03/2021 20:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/03/2021 14:37

Recebidos os autos
15/03/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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