TJDFT - 0705267-11.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 16:02
Baixa Definitiva
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05/12/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:01
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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05/12/2024 15:59
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/12/2024 02:15
Decorrido prazo de LE VILLE RESIDENCE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:15
Decorrido prazo de VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
-
11/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 11/11/2024.
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08/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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25/10/2024 16:36
Conhecido o recurso de VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
-
25/10/2024 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/09/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 22:33
Recebidos os autos
-
17/09/2024 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
17/09/2024 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
13/09/2024 11:17
Recebidos os autos
-
13/09/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 08:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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13/09/2024 08:39
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LE VILLE RESIDENCE em 12/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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04/09/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM CONDOMÍNIO.
PERÍCIA JUDICIAL.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CULPA CONCORRENTE.
FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
MITIGAÇÃO. 1 A perícia judicial, corroborando o laudo extrajudicial, identificou anomalias endógenas, exógenas, naturais e funcionais. 2 A análise técnica pericial é crucial em casos complexos como este, não havendo elementos que desqualifiquem o trabalho do perito judicial.
A ré não apresentou provas aptas a desabonar as conclusões periciais. 3 A relação jurídica entre o condomínio e a construtora é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicando-se a teoria do risco da atividade.
A responsabilidade do fornecedor somente é excluída quando demonstrada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, I e II do CDC). 4 No presente caso, além dos problemas construtivos, houve falhas na manutenção do imóvel, fator considerado na fixação do valor a ser indenizado, mitigando o valor da indenização. 5 Sentença proferida adequada ao condenar a requerida a pagar os danos materiais causados pelos vícios construtivos, mitigando a indenização devido à culpa concorrente do autor. 6 APELO IMPROVIDO. -
02/09/2024 14:56
Conhecido o recurso de VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
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02/09/2024 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/07/2024 15:19
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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18/07/2024 12:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/07/2024 14:37
Recebidos os autos
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15/07/2024 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/07/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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