17/05/2024 10:55

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:55

Transitado em Julgado em 17/05/2024
16/04/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 21:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:14

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 11:40

Recebidos os autos
01/03/2024 17:31

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
01/03/2024 17:05

Recebidos os autos
10/01/2024 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/01/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:22

Recebidos os autos
09/01/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
08/01/2024 15:41

Recebidos os autos
08/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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