TJDFT - 0705313-11.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO

CPF *80.***.*98-86

EUZA VIEIRA DA SILVA

CPF *66.***.*04-72

JOSIANE GOMES ARAUJO

CPF *04.***.*36-65

LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO

CPF *06.***.*37-20

Advogados

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO

OAB: 42987/DF

CPF *24.***.*94-19

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO

CPF *80.***.*98-86

EUZA VIEIRA DA SILVA

CPF *66.***.*04-72

JOSIANE GOMES ARAUJO

CPF *04.***.*36-65

LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO

CPF *06.***.*37-20

Advogados

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO

OAB: 42987/DF

CPF *24.***.*94-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 13:44

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 05/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 04/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 02:17

    Publicado Intimação em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 11/06/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/06/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2024 17:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/05/2024 15:11

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/05/2024 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/05/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 24/04/2024 11:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 24/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:18

    Publicado Certidão em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 02:18

    Publicado Certidão em 16/04/2024.

  • 15/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 15/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 18:41

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2024 02:17

    Publicado Acórdão em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/04/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:37

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 25/03/2024 17:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2024 14:22

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/03/2024 18:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2024 17:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2024 17:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2024 17:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/03/2024 19:28

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 04/03/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:16

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 20/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 17:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 16/02/2024 17:09

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 16/02/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 02:22

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 16/01/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 19:08

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 15/01/2024 15:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

  • 08/01/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 19/12/2023 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/11/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 09:18

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

  • 21/11/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 15:13

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho - (em grau de recurso)

  • 13/01/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 02:30

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 04/12/2020 23:59:59.

  • 05/12/2020 02:30

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 04/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 16:08

    Publicado Certidão em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 26/11/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 08:15

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho para SERECO - (em grau de recurso)

  • 23/11/2020 21:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

  • 23/11/2020 18:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

  • 19/11/2020 10:09

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 19/11/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 16/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 02:16

    Publicado Certidão em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 18:00

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/09/2020 17:57

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 12/09/2020 09:18

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 09:18

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 22:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/08/2020 02:15

    Publicado Acórdão em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 18:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2020 15:13

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 08/08/2020 15:00

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 23/07/2020 17:52

    Incluído em pauta para 04/08/2020 13:30:00 Sala Virtual - 3TR.

  • 22/07/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:09

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 05/06/2020 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 27/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 12:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 25/05/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 02:25

    Publicado Despacho em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2020 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2020 21:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 11/05/2020 12:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 11/05/2020 12:50

    Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/05/2020 02:46

    Publicado Acórdão em 04/05/2020.

  • 02/04/2020 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 31/03/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:07

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

  • 19/03/2020 12:30

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 13/03/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 12/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2020 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 07:14

    Incluído em pauta para 17/03/2020 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

  • 09/03/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 13:56

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 13/02/2020 14:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 13/02/2020 14:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/02/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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