10/05/2022 14:04

Baixa Definitiva
10/05/2022 14:03

Transitado em Julgado em 04/05/2022
10/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
30/08/2021 09:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
30/08/2021 09:24

Decorrido prazo de FERREIRA & CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-81 (RECORRENTE) em 27/08/2021.
28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de FERREIRA & CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:37

Recebidos os autos
17/08/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:37

Recebidos os autos
17/08/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 03:43

Recebidos os autos
13/08/2021 03:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de IANE LOPES NUNES DE SOUZA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de FERREIRA & CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de FERREIRA & CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de IANE LOPES NUNES DE SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de IANE LOPES NUNES DE SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de FERREIRA & CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 14:00

Juntada de Petição de agravo
14/07/2021 19:37

Juntada de Petição de agravo
25/06/2021 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:00

Recebidos os autos
22/06/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
22/06/2021 18:00

Recebidos os autos
22/06/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
22/06/2021 18:00

Indefiro
22/06/2021 18:00

Indefiro
22/06/2021 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/06/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/06/2021 13:41

Recebidos os autos
22/06/2021 13:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/06/2021 13:40

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 12:01

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:50

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:16

Recebidos os autos
25/05/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de IANE LOPES NUNES DE SOUZA em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 07:10

Juntada de Petição de recurso especial
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de FERREIRA & CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 10:42

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/04/2021.
27/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
25/04/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 20:23

Recebidos os autos
09/04/2021 13:47

Conhecido o recurso de FERREIRA & CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-81 (EMBARGANTE) e não-provido
09/04/2021 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:02

Expedição de Certidão.
26/03/2021 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2021 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2021 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:15

Expedição de Certidão.
05/02/2021 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2021 14:39

Recebidos os autos
29/01/2021 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/12/2020 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/12/2020 22:37

Decorrido prazo de IANE LOPES NUNES DE SOUZA - CPF: *54.***.*11-63 (EMBARGADO) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGADO) em 03/12/2020.
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de IANE LOPES NUNES DE SOUZA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de IANE LOPES NUNES DE SOUZA em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:48

Recebidos os autos
20/11/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/11/2020 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/11/2020 15:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2020 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2020.
10/11/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 22:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
17/06/2020 22:03

Recebidos os autos
17/06/2020 21:56

Deliberado em Sessão - julgado
16/06/2020 20:48

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:25

Expedição de Certidão.
15/06/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 13:58

Expedição de Certidão.
19/05/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:12

Expedição de Certidão.
19/05/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:00

Incluído em pauta para 17/06/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
15/04/2020 18:41

Recebidos os autos
15/04/2020 18:11

Recebidos os autos
15/04/2020 18:11

Recebidos os autos
17/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:35

Recebidos os autos
16/03/2020 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2020 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2020 14:16

Recebidos os autos
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 15:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
13/03/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 14:50

Expedição de Certidão.
21/02/2020 12:35

Expedição de Certidão.
20/02/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:51

Expedição de Certidão.
20/02/2020 14:08

Incluído em pauta para 01/04/2020 13:30:00 3.105.
20/02/2020 13:42

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
19/02/2020 15:15

Expedição de Certidão.
19/02/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 15:00

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:56

Incluído em pauta para 01/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
12/02/2020 16:11

Recebidos os autos
12/02/2020 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/10/2019 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/09/2019 10:01

Recebidos os autos
26/09/2019 10:01

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/09/2019 10:01

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:16

Recebidos os autos
25/09/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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