13/03/2025 18:00

Baixa Definitiva
13/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/02/2025 18:48

Desentranhado o documento
28/02/2025 18:36

Recebidos os autos
28/02/2025 18:36

Processo Reativado
28/02/2025 18:12

Baixa Definitiva
28/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/02/2025 17:56

Recebidos os autos
28/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/02/2025 14:39

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
26/02/2025 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO - CPF: *00.***.*73-81 (APELANTE) e provido em parte
13/02/2025 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:11

Juntada de intimação de pauta
22/01/2025 12:08

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2025 08:22

Recebidos os autos
22/01/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
21/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
13/01/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 14:01

Recebidos os autos
10/12/2024 18:19

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/12/2024 17:57

Recebidos os autos
02/12/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/11/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:24

Recebidos os autos
21/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/11/2024 18:05

Recebidos os autos
14/11/2024 18:05

Processo Reativado
04/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
04/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:31

Recebidos os autos
04/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:06

Desentranhado o documento
21/10/2024 13:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 15:43

Recebidos os autos
17/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
17/10/2024 14:08

Recebidos os autos
17/10/2024 14:08

Processo Reativado
05/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:50

Recebidos os autos
19/02/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:50

Recebidos os autos
19/02/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 10:48

Recebidos os autos
15/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/02/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2024 17:55

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:29

Recebidos os autos
11/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:29

Recebidos os autos
11/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:29

Recurso Especial não admitido
19/12/2023 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 20:22

Recebidos os autos
18/12/2023 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2023 15:50

Recebidos os autos
22/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2023 15:49

Transitado em Julgado em 18/11/2023
20/11/2023 11:51

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:09

Conhecido o recurso de WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO - CPF: *00.***.*73-81 (RECORRENTE) e não-provido
26/10/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
25/09/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 15:07

Recebidos os autos
19/06/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/06/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:32

Recebidos os autos
05/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:51

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/06/2023 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/05/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/05/2023 16:22

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/05/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:57

Conhecido o recurso de WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO - CPF: *00.***.*73-81 (RECORRENTE) e não-provido
18/05/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:40

Recebidos os autos
02/05/2023 18:40

Defiro
02/05/2023 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
02/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 10:16

Recebidos os autos
27/03/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/03/2023 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 16:29

Recebidos os autos
22/03/2023 16:25

Recebidos os autos
22/03/2023 16:24

Recebidos os autos
22/03/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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