20/05/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 13:04

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 12:19

Recebidos os autos
17/05/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de COCAL CEREAIS LTDA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MERCADO BRANDAO LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705463-68.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MALAQUIAS DE OLIVEIRA SENA REQUERIDO: MERCADO BRANDAO LTDA, COCAL CEREAIS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, devidamente atualizado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Fica dispensada a lavratura de termo.

Frutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dispensada a lavratura de termo, intime-a, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa.

Ao final, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
29/04/2024 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 11:33

Recebidos os autos
29/04/2024 11:33

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO MALAQUIAS DE OLIVEIRA SENA - CPF: *75.***.*19-04 (REQUERENTE).
22/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/04/2024 15:23

Transitado em Julgado em 10/04/2024
19/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:19

Recebidos os autos
15/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/04/2024 18:24

Recebidos os autos
25/01/2024 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MALAQUIAS DE OLIVEIRA SENA em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:45

Recebidos os autos
13/12/2023 13:45

Outras decisões
05/12/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/12/2023 15:55

Recebidos os autos
04/12/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de MERCADO BRANDAO LTDA em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:03

Recebidos os autos
08/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/11/2023 14:33

Recebidos os autos
31/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 14:12

Recebidos os autos
19/10/2023 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 03:05

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/10/2023 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2023 16:16

Recebidos os autos
16/10/2023 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/09/2023 20:04

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 00:29

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
14/09/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 00:28

Recebidos os autos
13/09/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:25

Recebidos os autos
15/08/2023 13:25

Outras decisões
09/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 14:14

Recebidos os autos
02/08/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/07/2023 21:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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