27/11/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS - ME em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:15

Recebidos os autos
16/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:15

Determinado o arquivamento
16/10/2024 19:15

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 06/09/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS - ME em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
08/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705512-49.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS - ME REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).

Cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para erro material (CPC, art. 1.022).

A parte autora alega, em síntese, que a sentença foi contraditória, uma vez que entabulou acordo com a outra parte, trouxe aos autos os termos do acordo e, por isso mesmo, o processo deveria ser extinto com base no art. 924 do CPC.

Decido.

Não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

No caso, a despeito de ter informado a realização de acordo extrajudicial, a informação quanto aos termos do acordo foi realizada de forma unilateral, os quais não foram confirmados pela parte contrária quando intimada para fazê-lo.

Essas são as razões já consignadas na sentença terminativa prolatada nos autos.

Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Outrossim, antes de cumprir a determinação de expedição de alvará de levantamento eletrônico em favor da patrona da parte autora do valor depositado no ID. 204155920, intime-se a ré para que, em 5 (cinco) dias, explique como calculou 10% do valor da condenação, a título de honorários de sucumbência, uma vez que a sentença foi declaratória.

Após, intime-se a parte contrária para se manifestar em igual prazo.

Por fim, conclusos para decisão.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
03/10/2024 15:07

Recebidos os autos
03/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
24/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705512-49.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS - ME REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Noticiado acordo extrajudicial nos autos.

Conquanto a parte autora tenha noticiado a composição com a parte contrária, em face da manifestação de ID. 208533538, o acordo foi realizado extrajudicialment e o termo não foi juntado aos autos.

Infere-se daí que a prestação jurisdicional requerida pela autora não se faz mais necessária, uma vez que o acordo amigável entre as partes também é forma de composição dos litígios.

Ademais não há mais interesse da autora em execução do título judicial.

Por conseguinte, a presente ação deverá ser extinta.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor da patrona da parte autora do valor depositado no ID. 204155920.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/09/2024 14:57

Recebidos os autos
06/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
27/08/2024 20:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:26

Recebidos os autos
15/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:52

Recebidos os autos
29/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:45

Recebidos os autos
16/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:00

Recebidos os autos
11/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 02:51

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/08/2023 14:37

Recebidos os autos
14/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:37

Embargos de declaração não acolhidos
10/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
10/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 15:15

Recebidos os autos
08/08/2023 15:15

Outras decisões
07/08/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
11/07/2023 10:25

Recebidos os autos
11/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
07/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:54

Recebidos os autos
13/06/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:34

Recebidos os autos
08/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:34

Outras decisões
11/04/2023 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/04/2023 19:39

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:35

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
13/03/2023 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 00:06

Recebidos os autos
12/03/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:02

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
04/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:55

Recebidos os autos
15/12/2022 12:55

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:16

Recebidos os autos
07/12/2022 14:16

Determinada a emenda à inicial
06/12/2022 19:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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