14/05/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de EMILLY OLIVEIRA ABREU DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de EMILLY OLIVEIRA ABREU DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JUSSARA DA ROCHA DIAS ALENCAR em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 20:37

Expedição de Ofício.
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:10

Recebidos os autos
03/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:10

Outras decisões
03/04/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:01

Recebidos os autos
26/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:01

Outras decisões
26/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:54

Recebidos os autos
24/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:54

Outras decisões
21/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:25

Recebidos os autos
20/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:25

Outras decisões
20/03/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:06

Recebidos os autos
13/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:06

Outras decisões
13/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2025 06:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 06:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:39

Recebidos os autos
10/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:39

Outras decisões
07/03/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/02/2025 17:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:15

Recebidos os autos
10/02/2025 17:15

Indeferido o pedido de E. O. A. D. S. - CPF: *75.***.*34-46 (EXEQUENTE)
29/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:28

Processo Desarquivado
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:09

Arquivado Provisoramente
02/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:04

Processo Desarquivado
23/11/2024 21:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2024 10:38

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 04:23

Processo Desarquivado
11/11/2024 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 14:32

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:57

Expedição de Ofício.
05/11/2024 22:57

Expedição de Ofício.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 21:58

Recebidos os autos
29/10/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:58

Embargos de declaração não acolhidos
29/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:53

Recebidos os autos
23/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:53

Outras decisões
23/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:12

Recebidos os autos
06/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:12

Outras decisões
05/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:07

Recebidos os autos
13/08/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 04:01

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:04

Recebidos os autos
07/06/2024 19:04

Outras decisões
06/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:54

Recebidos os autos
23/05/2024 12:54

Outras decisões
22/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:48

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705504-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: E.

O.

A.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ESTER ABREU DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo principal.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 7.276,58.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:56:55.

ASSINADO DIGITALMENTE
26/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 19:19

Recebidos os autos
25/03/2024 19:19

Outras decisões
25/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 20:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2024 14:48

Recebidos os autos
22/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:28

Recebidos os autos
30/06/2023 20:28

Julgado improcedente o pedido
24/05/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2023 20:59

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 00:13

Publicado Ata em 18/04/2023.
17/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:32

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/04/2023 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/04/2023 09:20

Outras decisões
12/04/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 12:41

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:26

Expedição de Ofício.
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:51

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 15:53

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/02/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/02/2023 12:25

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:07

Recebidos os autos
23/02/2023 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:54

Recebidos os autos
06/02/2023 12:54

Outras decisões
05/02/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:13

Recebidos os autos
30/01/2023 17:13

Outras decisões
27/01/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:22

Juntada de Certidão
29/12/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:41

Recebidos os autos
01/12/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:15

Recebidos os autos
03/11/2022 11:15

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:43

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:52

Recebidos os autos
26/09/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:50

Recebidos os autos
26/08/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2022 17:36

Recebidos os autos
24/08/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2022 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:16

Juntada de Certidão
19/08/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 15:20

Juntada de Petição de especificação de provas
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
24/07/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
21/07/2022 19:13

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:12

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2022 19:42

Recebidos os autos
04/05/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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