TJDFT - 0705585-67.2017.8.07.0020

02/07/2025 12:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2024 13:22

Juntada de Certidão

08/08/2024 19:40

Juntada de Certidão

24/07/2024 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024 04:26

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA MAGALHAES em 23/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

12/07/2024 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2024 14:53

Recebidos os autos

11/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024 07:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024 00:00

Intimação

02/07/2024 13:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/07/2024 13:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/07/2024 15:31

Juntada de Petição de agravo

18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAUDIO MAGNUS ARAUJO MORAIS em 17/06/2024 23:59.

14/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.

07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

04/06/2024 15:33

Recebidos os autos

04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024 15:33

Recebidos os autos

04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024 15:33

Recurso Especial não admitido

03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024 08:59

Recebidos os autos

03/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/05/2024.

23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

21/05/2024 21:57

Juntada de Certidão

21/05/2024 21:56

Juntada de Certidão

21/05/2024 21:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/05/2024 13:09

Recebidos os autos

21/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2024 13:09

Juntada de Certidão

20/05/2024 20:05

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.

25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

18/04/2024 12:38

Conhecido o recurso de CICERO DA SILVA MAGALHAES - CPF: *09.***.*76-68 (EMBARGANTE), JOÃO FRANCO SOBRINHO (EMBARGANTE) e OCUPANTES INOMINADOS (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024 14:15

Juntada de Certidão

15/04/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2024 17:28

Recebidos os autos

22/03/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

22/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 09:37

Publicado Despacho em 22/03/2024.

21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

19/03/2024 15:15

Recebidos os autos

19/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

11/03/2024 16:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 04/03/2024.

02/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

29/02/2024 12:41

Conhecido o recurso de CICERO DA SILVA MAGALHAES - CPF: *09.***.*76-68 (APELANTE) e JOÃO FRANCO SOBRINHO (APELANTE) e não-provido

29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/12/2023 20:23

Recebidos os autos

10/10/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

10/10/2023 18:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/10/2023 13:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/10/2023 10:14

Recebidos os autos

05/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

05/10/2023 09:07

Recebidos os autos

05/10/2023 09:07

Processo Reativado

05/11/2021 17:29

Baixa Definitiva

05/11/2021 17:28

Transitado em Julgado em 05/11/2021

05/11/2021 17:25

Juntada de Certidão

29/04/2021 19:17

Juntada de Certidão

30/07/2020 16:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

30/07/2020 16:20

Juntada de Certidão

20/07/2020 15:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

20/07/2020 15:30

Decorrido prazo de JOÃO FRANCO SOBRINHO (RECORRENTE) e CICERO DA SILVA MAGALHAES - CPF: *09.***.*76-68 (RECORRENTE) em 15/07/2020.

17/07/2020 02:23

Decorrido prazo de JOÃO FRANCO SOBRINHO em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020 02:23

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA MAGALHAES em 15/07/2020 23:59:59.

08/07/2020 02:15

Publicado Certidão em 08/07/2020.

08/07/2020 02:15

Publicado Certidão em 08/07/2020.

07/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020 19:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

02/07/2020 19:47

Recebidos os autos

02/07/2020 19:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

02/07/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020 10:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2020 10:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/07/2020 21:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/07/2020 21:02

Juntada de Certidão

30/06/2020 20:22

Juntada de Petição de manifestação MPDFT

28/05/2020 16:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

28/05/2020 16:50

Recebidos os autos

28/05/2020 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

28/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2020 17:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2020 17:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2020 17:14

Juntada de Certidão

27/05/2020 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2020 13:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2020 03:00

Publicado Certidão em 12/05/2020.

11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020 03:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

07/05/2020 16:34

Juntada de Petição de agravo

11/03/2020 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020 10:05

Juntada de Certidão

06/03/2020 15:01

Remetidos os Autos da(o) 9131 para SERECO - (em grau de recurso)

06/03/2020 15:01

Recebidos os autos

06/03/2020 15:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

05/03/2020 16:25

Recurso Especial não admitido

03/03/2020 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/03/2020 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/03/2020 13:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/03/2020 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2020 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2020.

08/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020 10:19

Juntada de Certidão

03/02/2020 18:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2020 10:42

Juntada de Certidão

24/01/2020 10:36

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

23/01/2020 17:06

Remetidos os Autos da(o) 9131 para SERECO - (em grau de recurso)

23/01/2020 17:01

Juntada de Certidão

23/01/2020 16:51

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2019 16:40

Juntada de Petição de Ciência MPDFT

03/12/2019 02:58

Publicado Ementa em 03/12/2019.

02/12/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019 15:31

Recebidos os autos

27/11/2019 13:41

Conhecido o recurso de OCUPANTES INOMINADOS (EMBARGANTE), CICERO DA SILVA MAGALHAES - CPF: *09.***.*76-68 (EMBARGANTE) e JOÃO FRANCO SOBRINHO (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2019 12:42

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019 12:41

Deliberado em Sessão - julgado

20/11/2019 18:54

Recebidos os autos

14/11/2019 17:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/11/2019 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/11/2019 12:54

Juntada de Certidão

11/11/2019 12:50

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/11/2019 02:40

Decorrido prazo de JOÃO FRANCO SOBRINHO em 08/11/2019 23:59:59.

23/10/2019 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2019 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2019.

15/10/2019 18:43

Juntada de Petição de Ciência MPDFT

15/10/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019 18:25

Recebidos os autos

21/08/2019 17:26

Conhecido o recurso de CLAUDIO MAGNUS ARAUJO MORAIS - CPF: *06.***.*70-53 (APELANTE) e provido

21/08/2019 17:19

Deliberado em Sessão - julgado

15/08/2019 02:41

Decorrido prazo de JOÃO FRANCO SOBRINHO em 14/08/2019 23:59:59.

24/07/2019 02:20

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019 13:13

Recebidos os autos

22/07/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019 12:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

17/07/2019 17:35

Juntada de Petição de Ciência MPDFT

16/07/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019 15:43

Expedição de Certidão.

16/07/2019 15:30

Incluído em pauta para 21/08/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

09/07/2019 16:17

Recebidos os autos

09/07/2019 14:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/07/2019 14:57

Recebidos os autos

09/07/2019 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/07/2019 14:57

Recebidos os autos

09/07/2019 14:57

Recebidos os autos

09/07/2019 14:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

27/05/2019 16:24

Juntada de Certidão

27/05/2019 15:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2019 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

22/04/2019 12:57

Juntada de Certidão

03/04/2019 17:23

Juntada de Petição de Cota MPDFT

27/03/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019 13:16

Juntada de Certidão

27/03/2019 13:16

Decorrido prazo de CLAUDIO MAGNUS ARAUJO MORAIS - CPF: *06.***.*70-53 (APELANTE) em 26/03/2019.

27/03/2019 13:14

Juntada de Certidão

27/03/2019 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MAGNUS ARAUJO MORAIS em 26/03/2019 23:59:59.

28/02/2019 02:18

Publicado Decisão em 28/02/2019.

28/02/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019 15:34

Recebidos os autos

26/02/2019 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2019 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

21/02/2019 14:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2019 02:18

Publicado Decisão em 21/02/2019.

21/02/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

19/02/2019 13:05

Juntada de Certidão

19/02/2019 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/02/2019 12:59

Juntada de Certidão

19/02/2019 12:53

Juntada de Certidão

18/02/2019 18:59

Recebidos os autos

18/02/2019 18:59

Declarada incompetência

13/02/2019 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

10/12/2018 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/12/2018 09:55

Juntada de Certidão

08/12/2018 09:48

Juntada de Certidão

06/12/2018 17:55

Recebidos os autos

06/12/2018 17:55

Distribuído por sorteio