28/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
24/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:36

Expedição de Ofício.
01/07/2025 19:44

Recebidos os autos
01/07/2025 19:44

Outras decisões
13/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:21

Recebidos os autos
28/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:11

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:36

Recebidos os autos
14/03/2025 14:36

Outras decisões
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MELANIE COSTA PEIXOTO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 17:22

Expedição de Autorização.
18/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:31

Recebidos os autos
07/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:31

Outras decisões
24/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:26

Recebidos os autos
16/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MELANIE COSTA PEIXOTO em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:31

Recebidos os autos
09/10/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:31

Outras decisões
22/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 20:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:17

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MELANIE COSTA PEIXOTO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MELANIE COSTA PEIXOTO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705530-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MELANIE COSTA PEIXOTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente requer levantamento do depósito judicial; argumenta que o valor depositado é insuficiente, uma vez que houve mora do requerido; e, por fim, requer o cumprimento da obrigação de fazer referente à retificação do imposto de renda (ID 202283880).

Decido. À parte autora para que junte aos autos seus dados bancários a fim de se possibilitar a transferência dos valores, no prazo de 5 dias.

Quanto à necessidade de correção dos valores dispostos no RPV, tem razão a parte autora, visto que o montante não foi depositado no prazo legal.

Assim, após a resposta da credora sobre seus dados bancários e a transferência dos valores depositados, encaminhem-se os autos à contadoria para verificação da existência de valores residuais, tendo em vista o atraso no pagamento da RPV.

Sem prejuízo, reitere-se o ofício de ID 166611254, com a observação de que se aguarda, no prazo de 15 dias, respostas com a comprovação do cumprimento da ordem ou impossibilidade de fazê-lo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:20

Recebidos os autos
24/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:20

Outras decisões
09/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:14

Recebidos os autos
17/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:26

Recebidos os autos
12/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 14:09

Recebidos os autos
29/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:09

Outras decisões
25/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705530-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MELANIE COSTA PEIXOTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que o prazo para pagamento de RPV é de 60 (sessenta) dias (úteis) contados da entrega da requisição (artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC), aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário pelo ente demandado, que somente se encerra em 23/04/2024.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/03/2024 15:18

Recebidos os autos
15/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:18

Outras decisões
11/03/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:13

Expedição de Ofício.
21/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de MELANIE COSTA PEIXOTO em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:21

Recebidos os autos
02/10/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/08/2023 09:17

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2023 16:34

Recebidos os autos
22/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:34

Outras decisões
14/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:32

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:34

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:23

Recebidos os autos
25/11/2022 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2022 20:09

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:33

Recebidos os autos
04/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 14:50

Recebidos os autos
22/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:50

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/09/2022 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/09/2022 23:48

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:27

Recebidos os autos
30/08/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:27

Julgado improcedente o pedido
22/08/2022 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2022 15:11

Recebidos os autos
22/08/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MELANIE COSTA PEIXOTO em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:59

Recebidos os autos
14/07/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/07/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:17

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:12

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:04

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MELANIE COSTA PEIXOTO em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:02

Recebidos os autos
18/05/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/05/2022 18:04

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:57

Recebidos os autos
18/05/2022 13:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:42

Recebidos os autos
09/05/2022 19:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2022 18:03

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2022 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2022 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2022 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2022 17:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2022 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/05/2022 15:12

Recebidos os autos
05/05/2022 15:12

Declarada incompetência
04/05/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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