07/05/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:25

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
21/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705588-66.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189797741).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (dados no ID 180958216), da seguinte forma: a) R$ 61.827,00 (sessenta e um mil oitocentos e vinte e sete reais) referentes ao principal e multa; e b) R$ 22.575,13 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 16:59

Recebidos os autos
15/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
07/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:15

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:17

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:17

Expedição de Ofício.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
11/10/2023 13:41

Recebidos os autos
11/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2023 13:41

Outras decisões
04/10/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
21/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:37

Recebidos os autos
09/08/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/08/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 16:14

Recebidos os autos
08/08/2023 16:14

Outras decisões
28/07/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.
22/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:23

Recebidos os autos
05/06/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 17:45

Recebidos os autos
02/06/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2023 15:10

Recebidos os autos
22/05/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/05/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2023 16:47

Recebidos os autos
19/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:11

Recebidos os autos
05/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 15:51

Recebidos os autos
27/04/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/04/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 12:36

Recebidos os autos
27/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:39

Recebidos os autos
20/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
31/01/2023 10:53

Recebidos os autos
31/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:59

Recebidos os autos
16/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
01/11/2022 16:25

Recebidos os autos
01/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:12

Recebidos os autos
23/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:43

Recebidos os autos
09/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 21:13

Recebidos os autos
19/08/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:52

Recebidos os autos
04/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:26

Recebidos os autos
21/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59:59.
26/04/2022 19:43

Recebidos os autos
26/04/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:25

Recebidos os autos
11/03/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2022 20:31

Recebidos os autos
17/02/2022 20:31

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 01:02

Recebidos os autos
25/08/2021 18:40

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/08/2021 13:21

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59:59.
01/07/2021 20:21

Recebidos os autos
01/07/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2021 18:22

Recebidos os autos
27/05/2021 14:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2021 13:57

Expedição de Certidão.
27/05/2021 12:46

Desentranhamento
26/05/2021 14:13

Recebidos os autos
26/05/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2021 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
12/05/2021 15:05

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 19:05

Recebidos os autos
10/05/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 03/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 16:23

Juntada de Petição de apelação
21/01/2021 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 22:14

Recebidos os autos
07/01/2021 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2021 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/12/2020 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2020 18:48

Recebidos os autos
17/12/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2020 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2020 02:49

Publicado Intimação em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Publicado Intimação em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 22:06

Recebidos os autos
07/12/2020 22:06

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2020 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:09

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 18/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:22

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
13/10/2020 02:39

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:52

Recebidos os autos
07/10/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 02/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 13:52

Recebidos os autos
22/09/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 19:52

Recebidos os autos
01/09/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 22:00

Recebidos os autos
25/08/2020 22:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 18:17

Recebidos os autos
12/08/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 16:53

Recebidos os autos
28/07/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 00:43

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:56

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2020 19:17

Recebidos os autos
25/06/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 02:23

Publicado Intimação em 25/06/2020.
25/06/2020 02:23

Publicado Intimação em 25/06/2020.
24/06/2020 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 19:20

Recebidos os autos
22/06/2020 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2020 09:14

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.
27/04/2020 16:44

Recebidos os autos
27/04/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2020 18:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2020 17:06

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 17:44

Recebidos os autos
25/03/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2020 10:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2020 14:04

Recebidos os autos
17/03/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 21:34

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:27

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 22:48

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 04/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 22:18

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 07/02/2020 23:59:59.
14/12/2019 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 13:07

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:02

Recebidos os autos
11/12/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2019 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2019 09:54

Juntada de Certidão
11/12/2019 09:51

Juntada de Certidão
26/11/2019 18:42

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 25/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 03:51

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 18:03

Recebidos os autos
29/10/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2019 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 03:18

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 20:32

Expedição de Carta.
01/10/2019 20:32

Juntada de carta
30/09/2019 17:26

Recebidos os autos
30/09/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
19/09/2019 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 05:02

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 22:05

Recebidos os autos
12/09/2019 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 22:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2019 13:04

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 10:07

Publicado Despacho em 30/08/2019.
29/08/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 18:01

Recebidos os autos
27/08/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2019 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 04:25

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 19:11

Recebidos os autos
09/07/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2019 17:45

Recebidos os autos
15/05/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 17:33

Juntada de Certidão
14/05/2019 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2019 20:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 07:39

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 07:04

Decorrido prazo de ANTONIA REIS DA SILVA FIRMO em 10/05/2019 23:59:59.
05/05/2019 16:55

Juntada de carta
15/04/2019 04:23

Publicado Certidão em 15/04/2019.
15/04/2019 03:06

Publicado Intimação em 15/04/2019.
13/04/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 18:57

Recebidos os autos
12/04/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 17:20

Recebidos os autos
10/04/2019 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2019 17:20

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2019 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2019 04:41

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 19:43

Recebidos os autos
28/03/2019 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2019 13:53

Juntada de Certidão
27/03/2019 17:52

Recebidos os autos
27/03/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 03:45

Publicado Despacho em 22/03/2019.
21/03/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 20:16

Recebidos os autos
19/03/2019 20:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 15:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
18/03/2019 15:41

Juntada de Certidão
18/03/2019 15:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
18/03/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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