05/06/2025 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2024 12:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705590-94.2018.8.07.0007 AGRAVANTES: JOÃO GOMES DE ARAÚJO, ANA LUCE DE FRANCA ARAÚJO, JOÃO DANIEL DE FRANCA ARAÚJO, RODNEY GOMES DE ARAÚJO, ILDA CRISTINI GOMES DE ARAÚJO TEIXEIRA, CLOVIS GOMES DE ARAÚJO, MÁRCIA MACHADO ROCHA DE ARAÚJO, LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR AGRAVADA: IOLANDA COSTA DE ARAÚJO DESPACHO JOÃO GOMES DE ARAÚJO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Afirmam que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso.

Sustentam, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, que foi prequestionada e que deve ser afastado o óbice dos enunciados 7 e 211, ambos da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2024 14:44

Recebidos os autos
24/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705590-94.2018.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: JOAO GOMES DE ARAUJO, ANA LUCE DE FRANCA ARAUJO, JOAO DANIEL DE FRANCA ARAUJO, RODNEY GOMES DE ARAUJO, ILDA CRISTINI GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA, CLOVIS GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO, LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR AGRAVADO: IOLANDA COSTA DE ARAUJO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
03/04/2024 11:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IOLANDA COSTA DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:40

Juntada de Petição de agravo
07/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 12:08

Recebidos os autos
05/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 12:08

Recebidos os autos
05/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 12:08

Recurso Especial não admitido
23/02/2024 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 14:15

Recebidos os autos
23/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 11:51

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/01/2024 13:23

Recebidos os autos
24/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de RODNEY GOMES DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:03

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
21/11/2023 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de CLOVIS GOMES DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de JOAO DANIEL DE FRANCA ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de RODNEY GOMES DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de IOLANDA COSTA DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de ILDA CRISTINI GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Decorrido prazo de ANA LUCE DE FRANCA ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 18:35

Expedição de Carta de guia.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 16:51

Recebidos os autos
05/10/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/10/2023 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 14:21

Desentranhado o documento
02/10/2023 14:21

Desentranhado o documento
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de RODNEY GOMES DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:33

Recebidos os autos
27/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/09/2023 15:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/09/2023 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 13:24

Conhecido o recurso de ANA LUCE DE FRANCA ARAUJO - CPF: *02.***.*88-40 (APELANTE), CLOVIS GOMES DE ARAUJO - CPF: *20.***.*05-15 (APELANTE), ILDA CRISTINI GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA - CPF: *59.***.*20-10 (APELANTE), JOAO DANIEL DE FRANCA ARAUJO - CPF: 008.74
01/09/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 16:58

Recebidos os autos
04/05/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:58

Recebidos os autos
28/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/04/2023 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/03/2023 10:09

Recebidos os autos
29/03/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/03/2023 23:52

Recebidos os autos
28/03/2023 15:36

Recebidos os autos
28/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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