TJDFT - 0705598-96.2022.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ: 08.915.353/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI

CNPJ: 33.158.752/0001-34

Advogados

RENATO MANUEL DUARTE COSTA

OAB: 5060/DF

CPF *83.***.*71-49

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

OAB: 45869/DF

CPF *36.***.*90-23

CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA

OAB: 76907/DF

CPF *42.***.*08-12

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

OAB: 52387/DF

CPF *43.***.*22-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 03:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 23:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 02:35

    Publicado Decisão em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 04/02/2025 03:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 12:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/01/2025 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/01/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 14:49

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 17/01/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 18:47

    Outras decisões

  • 13/01/2025 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/12/2024 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 02:24

    Publicado Decisão em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2024 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/11/2024 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 16/10/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:32

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 14:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/08/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:13

    Outras decisões

  • 28/08/2024 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/08/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/05/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 04:44

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 29/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 02:59

    Publicado Certidão em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/12/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 02:41

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 03/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/11/2023 02:42

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:23

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/10/2023 10:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/10/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 05/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 22:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 02:22

    Publicado Sentença em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 23:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 23:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/09/2023 13:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/09/2023 00:39

    Publicado Despacho em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 28/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:57

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:33

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 29/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:24

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:58

    Outras decisões

  • 27/02/2023 21:30

    Juntada de Petição de memoriais

  • 27/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/02/2023 05:23

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:36

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 10/02/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 16:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 13/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 01:59

    Publicado Despacho em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 28/11/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/11/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 23/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 01:55

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 07/11/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/10/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/10/2022 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/10/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/08/2022 23:59:59.

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 12/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 00:16

    Publicado Certidão em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 19:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 23:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Certidão em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 22/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/06/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/05/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 13:37

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 05/05/2022 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705595-10.2023.8.07.0018

Vilmondes Siqueira Macedo

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Cassia dos Reis Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0705582-39.2022.8.07.0020

Lucilene da Silva

Bradesco Saude S/A

Advogado: Guilherme Silveira Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0705597-22.2023.8.07.0004

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Bernardo de Souza Santos

Advogado: Amanda Souza dos Santos de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0705613-19.2022.8.07.0001

Andre Luiz da Silva Pereira

Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA

Advogado: Cristiane da Cruz da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0705423-74.2023.8.07.0016

Gustavo de SA Goncalves da Silva

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Andre Oliveira Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 10:58

Exibir Processo