28/07/2025 11:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/07/2025 12:23

Juntada de certidão
21/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:27

Recebidos os autos
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2025 13:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/01/2025 15:03

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2025 12:50

Recebidos os autos
31/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/01/2025 09:31

Recebidos os autos
29/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 15:41

Recebidos os autos
27/09/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:18

Recebidos os autos
21/09/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:19

Recebidos os autos
10/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/09/2024 06:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
18/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 23:04

Recebidos os autos
15/05/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:57

Recebidos os autos
30/04/2024 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:36

Recebidos os autos
22/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/02/2024 19:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:27

Recebidos os autos
02/02/2024 14:27

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de #Não preenchido#
01/02/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 15:23

Recebidos os autos
01/12/2023 15:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
20/11/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/11/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023 16:41

Recebidos os autos
08/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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