TJDFT - 0705428-66.2018.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA

CPF *25.***.*56-68

Advogados

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA

OAB: 45627/DF

CPF *11.***.*21-80

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

VINICIUS SOUZA NUNES

OAB: 55019/DF

CPF *47.***.*46-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 09:34

    Transitado em Julgado em 07/03/2015

  • 07/03/2024 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 06/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 02:40

    Publicado Sentença em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/12/2023 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:30

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:59

    Outras decisões

  • 27/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/11/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 02:30

    Publicado Decisão em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/11/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 03/11/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 16:24

    Outras decisões

  • 03/11/2023 06:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/11/2023 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 03:48

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 25/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:27

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 17:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 11/10/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:53

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 29/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:59

    Outras decisões

  • 29/09/2023 07:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/09/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 18:36

    Transitado em Julgado em 30/03/2022

  • 30/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 00:40

    Publicado Sentença em 07/02/2022.

  • 04/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 02/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:38

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/02/2022 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/01/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:34

    Publicado Decisão em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 12/11/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/11/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 12:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/11/2021 23:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 02:25

    Publicado Decisão em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:29

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/10/2021 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/10/2021 13:04

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2021 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 02/06/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 02:33

    Publicado Despacho em 12/05/2021.

  • 11/05/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 07/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/05/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 14:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 07/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 12:19

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 17/03/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:37

    Publicado Certidão em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 19/02/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 17:43

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 26/06/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2020 02:27

    Publicado Certidão em 26/06/2020.

  • 26/06/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:18

    Publicado Sentença em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/05/2020 23:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/05/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:05

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 04/04/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/03/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 17:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 09:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 08:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 09:55

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 30/10/2018 23:59:59.

  • 26/10/2018 09:20

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 25/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 04:08

    Publicado Decisão em 08/10/2018.

  • 06/10/2018 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2018 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 15:56

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/10/2018 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/10/2018 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2018 02:29

    Publicado Decisão em 03/10/2018.

  • 02/10/2018 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2018 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 14:37

    Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA em 26/09/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 19:15

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 19:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)

  • 26/09/2018 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/09/2018 17:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/09/2018 08:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 03:12

    Publicado Certidão em 04/09/2018.

  • 03/09/2018 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 19:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 17:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/07/2018 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 12/07/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 11:46

    Publicado Decisão em 21/06/2018.

  • 20/06/2018 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2018 19:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 19:22

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 13/06/2018 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 12/06/2018 12:38

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 12/06/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 23:03

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 11/06/2018 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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