12/09/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:00

Transitado em Julgado em 05/09/2023
11/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
05/09/2023 18:01

Recebidos os autos
05/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 17:24

Desentranhado o documento
03/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DAIVISON NYVOU CALADO DE BRITO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707239-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAIVISON NYVOU CALADO DE BRITO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual foi procedido ao bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ID. 162386649).

O executado foi intimado para pagamento do débito, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos da decisão de ID. 154525273, contudo manteve-se inerte (ID. 158073447).

O valor do débito foi devidamente atualizado, conforme cálculo da Contadoria de ID. 158153930.

O executado realizou o depósito judicial de ID. 161583067 em 09/06/2023, apenas após o decurso do prazo para pagamento voluntário, que se encerrou em 04/05/2023, e sem considerar a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Ademais, impugnou a penhora realizada via sistema SISBAJUD (ID. 164014685).

Pois bem.

Nada a prover quanto aos cálculos apresentados pelo executado, tendo em vista que não incluíram a multa de 10% (dez por cento), devida pela falta de pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias da intimação de ID. 154525273.

Verifica-se ainda que a penhora SISBAJUD de ID. 162386649 não foi realizada em excesso, uma vez que o bloqueio foi efetivado em 01/06/2023, ou seja, em data anterior ao depósito judicial de ID. 161583067.

Assim, indefiro a impugnação do executado e declaro válida a penhora de valores.

No entanto, considerando que o valor bloqueado ainda não foi transferido e que o valor de R$ 9.347,03 (nove mil trezentos e quarenta e sete reais e três centavos) já encontra-se em conta judicial vinculada aos autos, preclusa a presente decisão no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se à transferência do valor de R$ 867,08 (oitocentos e sessenta e sete reais e oito centavos) para conta judicial e ao desbloqueio da quantia remanescente em favor do executado.

Após, expeça-se alvará de levantamento eletrônico, em favor do exequente, dos valores de R$ 9.347,03 (nove mil trezentos e quarenta e sete reais e três centavos), depositado judicialmente (ID. 161583067), e de R$ 867,08 (oitocentos e sessenta e sete reais e oito centavos), penhorado via SISBAJUD, observando os dados bancários informados ao ID. 164057217.

Tudo feito, considerando a quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:29

Recebidos os autos
14/07/2023 14:29

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
06/07/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:43

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 02:56

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:50

Recebidos os autos
10/05/2023 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/05/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:46

Recebidos os autos
10/04/2023 13:46

Outras decisões
03/04/2023 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/03/2023 11:25

Transitado em Julgado em 30/03/2023
30/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de BARIGUI SECURITIZADORA S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de DAIVISON NYVOU CALADO DE BRITO em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:26

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/03/2023 14:36

Recebidos os autos
10/03/2023 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/02/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/02/2023 14:52

Recebidos os autos
09/02/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DAIVISON NYVOU CALADO DE BRITO em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de BARIGUI SECURITIZADORA S.A. em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:45

Decorrido prazo de DAIVISON NYVOU CALADO DE BRITO em 24/01/2023 23:59.
19/12/2022 13:23

Juntada de Petição de réplica
16/12/2022 19:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/12/2022 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 17:40

Recebidos os autos
14/12/2022 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2022 14:20

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 02:23

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:06

Recebidos os autos
24/11/2022 11:06

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 17:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 15:47

Recebidos os autos
04/11/2022 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:39

Recebidos os autos
04/11/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/11/2022 07:52

Juntada de Certidão
31/10/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 05:41

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:50

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 18:59

Recebidos os autos
20/09/2022 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:27

Juntada de Certidão
15/08/2022 07:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 18:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 20:35

Recebidos os autos
10/08/2022 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 10:21

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC
27/07/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
27/07/2022 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:10

Recebidos os autos
26/07/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
28/05/2022 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 22:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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