13/12/2024 13:05

Baixa Definitiva
13/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:05

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA CAMPOS AFONSO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CAROLINA CAMPOS AFONSO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
24/10/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 21:21

Recebidos os autos
25/09/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/09/2024 19:04

Recebidos os autos
24/09/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/09/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Retirado
10/09/2024 19:49

Recebidos os autos
10/09/2024 19:49

Outras Decisões
10/09/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
06/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.
16/08/2024 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado
25/07/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 01:08

Recebidos os autos
27/06/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/06/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
23/06/2024 21:14

Recebidos os autos
23/06/2024 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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