29/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 13:44

Recebidos os autos
26/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:44

Deferido o pedido de JOSINALDO INACIO PEREIRA - CPF: *52.***.*46-15 (EXEQUENTE).
26/05/2025 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
13/05/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:45

Arquivado Provisoramente
10/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
10/05/2025 03:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 05:11

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:28

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 13:16

Recebidos os autos
26/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:16

Outras decisões
26/02/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/02/2025 14:29

Recebidos os autos
02/02/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 16:18

Desentranhado o documento
28/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
28/10/2024 04:59

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:17

Recebidos os autos
04/09/2024 15:17

Outras decisões
03/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2024 14:07

Processo Desarquivado
30/08/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 14:46

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 04:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 11:30

Processo Desarquivado
31/07/2024 11:29

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:12

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:26

Recebidos os autos
29/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:26

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/07/2024 04:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
26/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 06:02

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 11:13

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 14:46

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 14:28

Recebidos os autos
16/07/2024 14:28

Outras decisões
16/07/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 11:55

Processo Desarquivado
16/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 23:20

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 23:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:35

Expedição de Ofício.
12/05/2024 20:56

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 23:49

Recebidos os autos
09/04/2024 23:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702248-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSINALDO INACIO PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da divergência entre as partes acerca do cálculo referente aos honorários sucumbenciais, remetam-se os autos à contadoria para apuração do valor do débito, devendo incluir nos cálculos tanto os honorários fixados na obrigação de fazer, ID. 163384025, quanto os honorários sucumbenciais referentes à obrigação de pagar, ID. 175170038.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:36

Recebidos os autos
14/03/2024 13:36

Outras decisões
13/03/2024 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 05:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702248-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSINALDO INACIO PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o disposto na Petição ID 185199342, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte Planilha de Cálculo atualizada do débito, com a inclusão dos honorários sucumbenciais da fase de obrigação de fazer, nos termos da Decisão ID 163384025.

Juntada a nova Planilha de Cálculos, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:33:48.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:34

Recebidos os autos
02/02/2024 15:34

Outras decisões
02/02/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:35

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702248-66.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSINALDO INACIO PEREIRA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 20:47:20.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/01/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:47

Expedição de Certidão.
28/12/2023 22:27

Recebidos os autos
28/12/2023 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/11/2023 04:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 04:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:41

Recebidos os autos
16/10/2023 14:41

Outras decisões
16/10/2023 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702248-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSINALDO INACIO PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo de 15 dias, para que o credor cumpra a determinação de ID 170721291.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 12:18:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/09/2023 14:40

Recebidos os autos
29/09/2023 14:40

Outras decisões
29/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702248-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSINALDO INACIO PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao requerimento de ID 170565923, atente-se o credor que o requerimento de condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios já fora deferido por ocasião da decisão de ID 163384025.

Desse modo, nada há a prover quanto a esse ponto.

No que tange à restituição das custas o indigitado ato processual se revelou silente e, por conseguinte, defiro o pleito de restituição.

Venha pelo autor planilha do débito contemplando tais valores.

Finalmente, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a deflagração do cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar.

Transcorrido o citado prazo, promova a Secretaria o arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 15:47:42.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:17

Recebidos os autos
01/09/2023 16:17

Deferido em parte o pedido de JOSINALDO INACIO PEREIRA - CPF: *52.***.*46-15 (REQUERENTE)
01/09/2023 04:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702248-66.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSINALDO INACIO PEREIRA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 07:43:24.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
24/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702248-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSINALDO INACIO PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O DF apresentou a petição de id. 163313328, onde postulou prorrogação de prazo e afirmou, sem formular qualquer pedido, que: “No mais, necessário afirmar que o exequente não preenche os requsitos da lei distrital nº 3824/2006, até entrada da Lei Complementar 769/2008, para que seja restabelecida a GARE, como pretende”.

No id. 163384025, proferiu-se decisão concedendo novo prazo ao DF, a fim de que cumpra a obrigação de fazer.

O DF apresentou embargos de declaração no id. 164930851, ao argumento de que a decisão proferida é omissa. É em síntese o relatório.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivo.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Da omissão Compulsando os autos não vislumbro a ocorrência de omissão por parte desse Juízo, ainda mais em se considerando que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer foi renovado e que a decisão que havia determinado a intimação anterior para cumprimento de obrigação de pagar foi tornada insubsistente.

A questão indicada pelo DF, no sentido de que " exequente não preenche os requsitos da lei distrital nº 3824/2006, até entrada da Lei Complementar 769/2008, para que seja restabelecida a GARE, como pretende" não obriga o Juízo a se manifestar por ocasião daquela decisão proferida, sendo certo que o prazo para o Executado está em aberto.

Diante disso, os Embargos de Declaração não podem ser providos à míngua de omissão.

DISPOSITIVO Diante desse cenário, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Aguarde-se o transcurso do prazo do executado.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:33

Recebidos os autos
20/07/2023 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 04:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:19

Recebidos os autos
27/06/2023 15:19

Outras decisões
27/06/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:17

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 15:02

Recebidos os autos
03/05/2023 15:02

Outras decisões
02/05/2023 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:01

Recebidos os autos
29/03/2023 16:01

Outras decisões
23/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/03/2023 19:05

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 11:15

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 13:35

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
11/03/2023 01:07

Recebidos os autos
11/03/2023 01:07

Outras decisões
10/03/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2023 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
09/03/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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