TJDFT - 0705616-25.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB: 15234/DF

CPF *84.***.*17-15

Polo Passivo

Partes

AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA

CNPJ: 00.574.756/0007-30

Advogados

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES

OAB: 30309/DF

CPF *95.***.*01-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:55

    Transitado em Julgado em 20/06/2024

  • 21/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 20/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 10:54

    Publicado Ementa em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 17:59

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

  • 17/05/2024 17:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 12:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 26/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:18

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 29/08/2023 14:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/08/2023 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/08/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 15/08/2023 15:14

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 07/08/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 08:38

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

  • 07/08/2023 08:38

    Transitado em Julgado em 02/08/2023

  • 07/08/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 02/06/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 08:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 23/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:07

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:30

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/04/2023 00:58

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 00:58

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 00:58

    Recurso especial admitido

  • 25/04/2023 17:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/04/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/04/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 00:07

    Publicado Ementa em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 13/02/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:23

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 10/02/2023 13:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2023 17:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2023 17:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/12/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/11/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 21/09/2022 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 22/08/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 00:10

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 23:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 14/07/2022 13:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 14/07/2022 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 14/07/2022 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/07/2022 13:14

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 14/07/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 19:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 13/07/2022 14:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 11/07/2022 07:42

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 07:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

  • 11/07/2022 07:42

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA - CNPJ: 00.***.***/0007-30 (RECORRIDO) em 08/07/2022.

  • 09/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 07:21

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 27/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 08:34

    Publicado Despacho em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/06/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/06/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/06/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/06/2022 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/06/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/06/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59:59.

  • 08/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 07/12/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 00:06

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/11/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/11/2021 18:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

  • 10/11/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/11/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/11/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:50

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 17/08/2021 09:51

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 17/08/2021 09:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) em 16/08/2021.

  • 17/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 02/08/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 02:16

    Publicado Decisão em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:48

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 22/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:48

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 22/07/2021 14:48

    Defiro

  • 22/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/07/2021 12:07

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 22/07/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 10:45

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 21/07/2021 13:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 02:17

    Publicado Certidão em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:19

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

  • 13/07/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 17:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 13:45

    Publicado Ementa em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:46

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 06/05/2021 13:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/02/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 12:53

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 01/02/2021 12:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 28/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 27/11/2020 16:10

    Decorrido prazo de AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 02:15

    Publicado Decisão em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 03/11/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 07:29

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 07:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/10/2020 14:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 28/10/2020 18:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 28/10/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 18:12

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 25/10/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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