01/10/2024 11:58

Baixa Definitiva
30/09/2024 21:59

Transitado em Julgado em 25/09/2024
27/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO MARCELINO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES CRIMINAIS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

ROBUSTO ACERVO PROBATÓRIO.

IN DUBIO PRO REO.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O agente policial, na condição de testemunha, firma compromisso, sob as penas da lei, como qualquer pessoa em igual condição.

Nesse passo, desprezar seus depoimentos seria comprometer a repressão ao crime, de modo que os depoimentos de policiais, especialmente quando colhidos em juízo com respeito ao contraditório são válidos, eis que seguros e uniformes em ambas as fases em que prestados, bem como por inexistirem indícios de seu interesse em prejudicar, sem motivos, os acusados. 2.

Evidenciada a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo emprego de fraude e pelo concurso de pessoas após o cotejo entre os depoimentos judiciais e extrajudiciais aliados à prova documental reunida, incabível a alegação de insuficiência probatória, devendo ser mantida a condenação. 3.

Apelações conhecidas e não providas.
05/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:19

Conhecido o recurso de EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA - CPF: *16.***.*67-99 (APELANTE) e MARCIO MARCELINO DOS SANTOS - CPF: *75.***.*29-34 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:22

Retirado de pauta
23/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:06

Retirado de pauta
08/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 14:39

Recebidos os autos
12/06/2024 18:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/06/2024 18:19

Recebidos os autos
01/05/2024 21:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/04/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:33

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0705582-46.2020.8.07.0008 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA, MARCIO MARCELINO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A)/NPJ Intimo o(a) apelante EDINEI TEIXEIRA SANTOS DA ROCHA para, no prazo legal, apresentar as razões do recurso de apelação (ID 57326723 ), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 2 de abril de 2024.

ARILTON NEVES Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal
02/04/2024 18:24

Expedição de Ato Ordinatório.
02/04/2024 18:18

Recebidos os autos
02/04/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
26/03/2024 11:41

Recebidos os autos
26/03/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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