29/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:51

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 14:59

Recebidos os autos
29/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:59

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:41

Recebidos os autos
20/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:41

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2024 20:35

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:08

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2024 22:32

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Publicado Ata em 30/07/2024.
30/07/2024 02:22

Publicado Ata em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/07/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:04

Juntada de gravação de audiência
25/07/2024 10:57

Recebidos os autos
25/07/2024 10:56

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:18

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
06/06/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705626-54.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Mantenha-se o sigilo sobre os documentos juntados à defesa de ID 173483021, uma vez que se trata de movimentação bancária e contracheque da parte.

Inicialmente, no que diz respeito à petição de ID 196459768 do réu, ao chamar o feito à ordem, verifica-se que nenhuma correção processual deve ser realizada.

De fato, o feito se encontra na fase de especificação de provas, sendo que, somente após essa fase, por ordem processual lógica, nos termos do art. 357 do CPC, haverá a decisão de saneamento e organização do processo, apenas nos casos em que não for verificada hipótese de extinção ou julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 354, 355 e 356 do CPC.

Por outro lado, quanto ao pedido de provas da ré Primeira Veículos em ID 194565283, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

Diante da documentação colacionada aos autos, é prescindível a realização de prova oral para a resolução do mérito da demanda, mormente quando a questão deva ser produzida, em se tratando de contrato de compra e venda, eminentemente pela via documental.

Ainda, o depoimento pessoal apenas se mostra legalmente permitido em face da parte contrária, conforme art. 385 do CPC.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 19:17

Recebidos os autos
29/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2024 14:35

Recebidos os autos
29/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:35

Indeferido o pedido de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-08 (REU)
13/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:45

Recebidos os autos
15/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:45

Outras decisões
04/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705626-54.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Intimo as requeridas para apresentarem manifestação acerca da petição de ID 188174026 e dos documentos que a acompanham, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/03/2024 09:30

Recebidos os autos
18/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:41

Recebidos os autos
15/02/2024 18:41

Outras decisões
30/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:49

Recebidos os autos
10/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:49

Deferido o pedido de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-08 (REU).
09/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2023 20:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 22:31

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 22:12

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
04/09/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 00:12

Recebidos os autos
03/09/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:18

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 17:21

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 14:17

Recebidos os autos
14/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:17

Outras decisões
03/07/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 19:38

Recebidos os autos
30/06/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:38

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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