TJDFT - 0705703-49.2017.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILZA DE FREITAS CARVALHO

CPF *41.***.*20-44

Advogados

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 25480/DF

CPF *63.***.*31-20

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB: 24022/DF

CPF *24.***.*98-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS

CNPJ: 09.194.859/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/06/2024 04:52

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 18/06/2024 04:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 06:09

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 02:59

    Publicado Sentença em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 23/05/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 02:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 02:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 03:30

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 19/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 02:52

    Publicado Decisão em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 09/04/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 19:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2024 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 29/03/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:06

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 03/12/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/12/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:34

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:40

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:24

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 16/06/2023 02:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 16/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 15/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:17

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:52

    Deferido o pedido de NILZA DE FREITAS CARVALHO - CPF: *41.***.*20-44 (EXECUTADO).

  • 23/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 01:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 18/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:53

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 20:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/04/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 19:51

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 13/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 10/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 19:17

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/03/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/02/2023 13:30

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 27/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:26

    Publicado Despacho em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 19/01/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 11/01/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/12/2022 03:20

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 22:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/11/2022 19:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 23/10/2022 04:52

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 15/09/2022 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 12/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 00:12

    Publicado Despacho em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 00:12

    Publicado Certidão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 12:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/07/2022 17:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/07/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/06/2022 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/06/2022 12:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2022 04:18

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2020 08:31

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de NILZA DE FREITAS CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 02:40

    Publicado Certidão em 13/10/2020.

  • 10/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 12:01

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 08/10/2020 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/08/2017 22:56

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 10/08/2017 22:54

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2017 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 03:35

    Publicado Decisão em 20/07/2017.

  • 20/07/2017 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 14:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/07/2017 12:31

    Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/07/2017 18:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/07/2017 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 04:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2017 23:59:59.

  • 03/07/2017 00:15

    Publicado Sentença em 03/07/2017.

  • 30/06/2017 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2017 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2017 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 12:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2017 18:04

    Conclusos para julgamento para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 26/06/2017 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2017 00:36

    Publicado Sentença em 22/06/2017.

  • 21/06/2017 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2017 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 13:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 13:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/06/2017 16:59

    Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 19/06/2017 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/06/2017 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/06/2017 16:40

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 08/06/2017 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 19:15

    Declarada incompetência

  • 08/06/2017 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2017 14:54

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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