TJDFT - 0705660-44.2019.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUQUIJANE ARAUJO FREITAS

CPF *38.***.*44-20

Advogados

MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS

OAB: 30980/DF

CPF *81.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

CODHAB

ISAIAS SORIANO

CPF *58.***.*98-20

Advogados

ANDRESSA JULYANY PASQUALINI PRADO

OAB: 51700/DF

CPF *42.***.*91-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 02:29

    Publicado Decisão em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 15:25

    Determinado o arquivamento

  • 12/02/2025 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de ISAIAS SORIANO em 04/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:11

    Decorrido prazo de EUQUIJANE ARAUJO FREITAS em 28/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 21:23

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 02/01/2025 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/03/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/02/2024 23:59.

  • 05/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 20:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 03:03

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/10/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:32

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/10/2023 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 21:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/09/2023 02:41

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2023 17:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/07/2023 01:10

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/07/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/07/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 08:26

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/06/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 09:11

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 26/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 19:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:11

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/04/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:38

    Outras decisões

  • 17/04/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:16

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 20:28

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 25/01/2023 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 21:41

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 21:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/01/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/11/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/09/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 19/09/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/09/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 08/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 19:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/06/2022 01:27

    Publicado Certidão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2022 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 22:37

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de ISAIAS SORIANO em 10/06/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 09:39

    Publicado Edital em 22/04/2022.

  • 20/04/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 18:27

    Expedição de Edital.

  • 24/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 01:00

    Publicado Decisão em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 18/03/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/03/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/03/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/03/2022 00:24

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 21/01/2022 17:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/01/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 19:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/10/2019 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 17:17

    Juntada de mandado

  • 29/10/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 12:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/10/2019 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/10/2019 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 05:44

    Publicado Decisão em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 17:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/10/2019 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/09/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/08/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2019 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2019 03:17

    Publicado Certidão em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 16:20

    Juntada de mandado

  • 06/07/2019 08:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2019 03:04

    Publicado Certidão em 04/07/2019.

  • 03/07/2019 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2019 17:09

    Decorrido prazo de EUQUIJANE ARAUJO FREITAS em 26/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 19:57

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 11/06/2019 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 23:29

    Publicado Decisão em 05/06/2019.

  • 05/06/2019 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 18:42

    Juntada de mandado

  • 03/06/2019 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 16:25

    Juntada de mandado

  • 03/06/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 14:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2019 18:49

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 31/05/2019 18:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 18:40

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 31/05/2019 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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