TJDFT - 0705747-34.2018.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 08.661.708/0001-03

Advogados

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB: 37121/DF

CPF *07.***.*16-00

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO

OAB: 48912/DF

CPF *04.***.*69-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

REDECARD S/A

CNPJ: 01.425.787/0001-04

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ: 08.561.701/0001-01

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ: 16.501.555/0001-57

CIELO S.A.

CNPJ: 01.027.058/0001-91

FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ: 02.732.968/0001-38

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ: 22.896.431/0001-10

VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA

CNPJ: 02.535.864/0001-33

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ: 03.012.230/0001-69

TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ: 02.561.118/0001-14

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.

CNPJ: 69.034.668/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/03/2025 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/03/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 12:32

    Publicado Decisão em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 11:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/02/2025 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/01/2025 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

  • 03/12/2024 23:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 21:49

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 21:49

    em cooperação judiciária

  • 02/12/2024 21:49

    Outras decisões

  • 29/10/2024 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 18:44

    Outras decisões

  • 10/09/2024 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/09/2024 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/07/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 23:49

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 22:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/03/2024 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 07:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 03:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de REDECARD S/A em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 04:00

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 07/02/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 04:00

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 02:51

    Publicado Despacho em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 21:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 21:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 20:48

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 20:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 19:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 20:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:48

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:25

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 19/10/2023 19:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/10/2023 19:45

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 09:35

    Arquivado Provisoramente

  • 17/11/2022 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:06

    Outras decisões

  • 31/08/2022 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/08/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/06/2022 17:15

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 29/06/2022 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 07:03

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2021 20:11

    Arquivado Provisoramente

  • 10/03/2021 04:07

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2021 19:16

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 24/02/2021 14:20

    Arquivado Provisoramente

  • 24/09/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 17:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2020 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/07/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2020 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/06/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 03:19

    Publicado Decisão em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 09/01/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 13:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/12/2019 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/12/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 21:22

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/11/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 18:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 22/11/2019 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/11/2019 04:21

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 17:03

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/10/2019 19:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 23:40

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 11/10/2019 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 23:40

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 22:48

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 03:02

    Publicado Certidão em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:38

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 15/03/2019 10:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 09:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.

  • 02/03/2019 05:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 14:00

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2019 23:59:59.

  • 25/01/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2019 04:23

    Publicado Sentença em 23/01/2019.

  • 23/01/2019 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2019 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 18:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/11/2018 18:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/11/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2018 03:47

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 12:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/09/2018 12:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/09/2018 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2018 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2018 05:19

    Publicado Intimação em 23/08/2018.

  • 22/08/2018 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 15:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/08/2018 07:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2018 23:59:59.

  • 16/08/2018 15:39

    Publicado Certidão em 16/08/2018.

  • 16/08/2018 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2018 08:00

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2018 23:59:59.

  • 31/07/2018 04:09

    Publicado Intimação em 31/07/2018.

  • 30/07/2018 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 14:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/07/2018 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/07/2018 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2018 09:11

    Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/07/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 03:19

    Publicado Intimação em 10/07/2018.

  • 09/07/2018 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2018 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 08:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 08:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/07/2018 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/07/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 12:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2018 03:59

    Publicado Intimação em 02/07/2018.

  • 30/06/2018 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2018 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 15:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2018 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/06/2018 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2018 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2018 04:59

    Publicado Intimação em 27/06/2018.

  • 27/06/2018 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/06/2018 02:55

    Publicado Intimação em 25/06/2018.

  • 22/06/2018 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 16:40

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/06/2018 14:32

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 20/06/2018 14:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 14:10

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 20/06/2018 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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