TJDFT - 0705718-47.2019.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 26.921.908/0001-21

EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO

CPF *80.***.*99-04

Advogados

EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO

OAB: 12141/GO

CPF *80.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 26.921.908/0001-21

EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO

CPF *80.***.*99-04

Advogados

EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO

OAB: 12141/GO

CPF *80.***.*99-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:07

    Arquivado Provisoramente

  • 03/10/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/10/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:45

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 18/08/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:04

    Indeferido o pedido de EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO - CPF: *80.***.*99-04 (EXEQUENTE) e HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)

  • 18/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/08/2023 00:48

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:53

    Determinado o arquivamento

  • 24/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/07/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/05/2023 16:47

    Arquivado Provisoramente

  • 10/05/2023 04:12

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 17:19

    Arquivado Provisoramente

  • 22/04/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:17

    Arquivado Provisoramente

  • 04/04/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 10:40

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:18

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 15:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/03/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 20/03/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:35

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 17/03/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 06:07

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/01/2023 01:28

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 09/01/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:51

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 14/12/2022 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/12/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 21/11/2022 22:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/06/2022 12:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/06/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 12:51

    Publicado Decisão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 17/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 08:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/02/2022 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/02/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:21

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 18/01/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 15/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 14/01/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 14:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/01/2022 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/01/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de impugnação

  • 06/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 00:22

    Publicado Decisão em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 28/10/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/10/2021 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/10/2021 02:52

    Publicado Decisão em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 14/10/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/10/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 13:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/10/2021 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/10/2021 04:04

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 10/08/2021 04:37

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 10/08/2021 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 20/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 02:47

    Publicado Certidão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 19:23

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 28/01/2020 11:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 13/12/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2019 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 16:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/11/2019 07:23

    Publicado Sentença em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2019 14:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/10/2019 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 00:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/10/2019 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 00:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 00:03

    Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2019 03:56

    Publicado Certidão em 29/07/2019.

  • 26/07/2019 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 19:45

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 15:30

    Juntada de Petição de impugnação

  • 18/07/2019 06:53

    Publicado Certidão em 18/07/2019.

  • 17/07/2019 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2019 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 22:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2019 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2019 04:12

    Publicado Decisão em 12/06/2019.

  • 11/06/2019 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2019 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 17:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/06/2019 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/06/2019 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/06/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 14:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/06/2019 11:33

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 03/06/2019 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/06/2019 18:22

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 03/06/2019 18:13

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 03/06/2019 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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