29/05/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:32

Recebidos os autos
15/05/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em 30/04/2024
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 17:20

Recebidos os autos
19/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:20

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REU)
19/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705736-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA DO ROSÁRIO SOUZA DA ROCHA em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM PLANO DE SAÚDE.

Intimada, a executada impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução.

Sustenta que houve condenação de ambas as partes ao pagamento de custas; que os honorários foram fixados em 11,5%, e não 20% como indicado pela exequente; que em relação aos danos morais o valor devido é de R$ 19.134,24; que não foio condenada ao pagamento de honorários advocatícios sobre o proveito econômico obtido.

A exequente se manifestou pela rejeição da impugnação.

Decido.

Na fase de conhecimento, o pedido inicial foi julgado totalmente improcedente em primeira instância.

Aviado recurso de apelação, a esse foi dado provimento, nos seguintes termos: Forte nesses argumentos, conheço do recurso.

Revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida à autora.

Dou parcial provimento ao recurso para: a) condenar a ré GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ao pagamento de todas as despesas decorrentes da internação da autora objeto deste processo, bem como à compensação por danos morais no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente a partir deste julgamento e acrescidos de juros de mora legais desde a citação; b) condenar HOME – HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA a se abster de efetuar qualquer procedimento de cobrança à autora decorrente de sua internação, objeto deste feito.

Diante da sucumbência, condeno os réus e autora ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) respectivamente das custas processuais.

Condeno a ré GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Em virtude da sucumbência recíproca e equivalente entre ambos, condeno o réu HOME – HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalente a 5% (cinco por cento do valor da condenação), e condeno a autora MARIA DO ROSÁRIO SOUZA DA ROCHA ao pagamento ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu Hospital Home, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalente a 5% (cinco por cento do valor da condenação).

Conforme se vê do dispositivo, a executada foi condenada ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.

Sua condenação importa o pagamento de todas as despesas decorrentes da internação e danos morais de R$ 10.000,00.

Os honorários advocatícios incidem sobre a soma de todos os valores da condenação, tanto danos morais quanto as despesas de internação.

Os honorários foram fixados em 10%, os quais foram majorados pelo STJ em 15%, importando 11,5%, e não 20% como indicado pela exequente.

Também as custas são inferiores ao valor indicado, uma vez que a exequente responde 25% das custas processuais.

Assim, os danos morais devidos corrigidos são R$ 16.602,52.

Esse valor acrescido de honorários de 11,5% e percentual das custas processuais é igual a R$ 18.778,00.

Há excesso de execução de R$ 1.166,35.

Os honorários advocatícios de 11,5% incidentes sobre as despesas médicas são R$ 60.327,48.

Há excesso de execução de R$ 44.589,88.

O valor total da execução é R$ 79.105,48.

Há excesso de execução total de R$ 45.756,23.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo o valor do débito em R$ 79.105,48.

Condeno a exequente ao pagamento de custas finais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor cobrado em excesso.

Em relação ao depósito de id 186738676, EXPEÇA-SE: 1.

Alvará de transferência em favor da exequente para o levantamento de R$ 79.105,48, com os devidos acréscimos legais e 2.

Alvará de transferência em favor da executada para o levantamento de R$ 49.338,63, com os devidos acréscimos legais.

Considerando que o depósito quita integralmente o débito, dou por satisfeita a obrigação e extingo o cumprimento de sentença pelo pagamento na forma do art. 924, inciso II, CPC.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:52:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/04/2024 13:53

Recebidos os autos
04/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705736-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico que foi anexada planilha de débito, elaborada pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

De ordem, intimo as partes para se manifestarem acerca dos novos cálculos apresentados.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:24:30.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
20/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:23

Recebidos os autos
20/03/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 17:18

Recebidos os autos
15/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705736-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte requerida por meio da petição de id. 186738675.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:17:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/02/2024 17:40

Recebidos os autos
19/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:21

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 17:54

Recebidos os autos
31/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:54

Deferido o pedido de MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA - CPF: *83.***.*48-72 (AUTOR).
31/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:36

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
16/01/2024 18:46

Recebidos os autos
16/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 04:14

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:37

Recebidos os autos
18/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:54

Recebidos os autos
05/12/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:54

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 11:21

Recebidos os autos
23/02/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/02/2021 14:13

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:08

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 15/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 11/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 07:35

Juntada de Petição de apelação
23/11/2020 03:10

Publicado Sentença em 23/11/2020.
23/11/2020 03:10

Publicado Sentença em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/11/2020 23:39

Recebidos os autos
12/11/2020 23:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/10/2020 14:42

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/10/2020 14:42

Expedição de Certidão.
26/10/2020 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2020 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2020 02:34

Publicado Despacho em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 15:36

Recebidos os autos
14/10/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2020 14:08

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2020 11:15

Recebidos os autos
28/09/2020 11:15

Julgado improcedente o pedido
31/07/2020 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
22/07/2020 21:57

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
22/07/2020 21:52

Recebidos os autos
07/07/2020 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2020 12:53

Recebidos os autos
07/07/2020 12:53

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 21:20

Juntada de Petição de especificação de provas
25/06/2020 16:42

Juntada de Petição de especificação de provas
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:52

Expedição de Certidão.
12/06/2020 20:18

Juntada de Petição de réplica
27/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 14:30

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 21/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 11/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 14:00

Recebidos os autos
31/03/2020 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 15:08

Juntada de Petição de contestação
23/03/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2020 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 03:26

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 15:03

Recebidos os autos
27/02/2020 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2020 07:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/02/2020 18:31

Recebidos os autos
26/02/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/02/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
26/02/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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