19/02/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:37

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DANIELE COSTA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705849-34.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO, DANIELE COSTA DE CARVALHO EXECUTADO: RAFAEL MENDES RECHDEN SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DANIELE COSTA DE CARVALHO em face de RAFAEL MENDES RECHDEN.

Por meio da decisão de ID 218089225, foi determinada a emenda da inicial para o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inépcia da petição inicial.

A parte exequente, em manifestação posterior, alegou que o processo se encontrava suspenso em razão de acordo celebrado entre as partes.

Todavia, tal alegação não encontra amparo nos autos.

Embora tenha havido homologação de acordo anterior, este foi integralmente apreciado e exauriu seus efeitos jurídicos com o trânsito em julgado da sentença homologatória.

Decorrido o prazo concedido na decisão de id. 218089225, a exequente permaneceu inerte, deixando de promover o recolhimento das custas processuais iniciais, indispensáveis à regular tramitação do feito.

Dessa forma, a ausência de cumprimento da determinação judicial constitui vício processual que inviabiliza o prosseguimento do feito, configurando a inépcia da petição inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da inépcia da petição inicial.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/01/2025 15:14

Recebidos os autos
16/01/2025 15:14

Indeferida a petição inicial
27/12/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:59

Recebidos os autos
19/11/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/09/2024 07:11

Processo Desarquivado
02/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:46

Recebidos os autos
22/07/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
17/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 13:45

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705849-34.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO, DANIELE COSTA DE CARVALHO EXECUTADO: RAFAEL MENDES RECHDEN SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 165374277, ID: 196887590 e ID: 202961169.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Atento o devedor para os dados bancários declinados pelas credoras nas petições referenciadas, tendo em vista o adimplemento da obrigação.

As custas processuais, se as houver, serão pagas pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 11 de julho de 2024 12:04:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:51

Recebidos os autos
11/07/2024 22:51

Homologada a Transação
04/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 05:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:46

Recebidos os autos
02/05/2024 23:46

Deferido o pedido de ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO CAMARGO registrado(a) civilmente como ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO - CPF: *71.***.*53-06 (EXEQUENTE) e DANIELE COSTA DE CARVALHO - CPF: *68.***.*94-00 (EXEQUENTE).
19/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:57

Recebidos os autos
17/01/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 00:57

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 21/09/2023 23:59.
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:43

Recebidos os autos
05/07/2023 17:43

Outras decisões
05/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:04

Recebidos os autos
27/06/2023 00:03

Outras decisões
16/06/2023 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 15/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 03:29

Recebidos os autos
31/05/2023 03:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 03:29

Determinado o arquivamento
30/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 22:50

Recebidos os autos
01/03/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 22:50

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:27

Recebidos os autos
20/01/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
17/01/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:59

Expedição de Ato Ordinatório.
26/10/2022 15:31

Recebidos os autos
24/09/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/09/2021 18:40

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:40

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2021 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 11:08

Juntada de Petição de apelação
05/08/2021 02:34

Publicado Sentença em 05/08/2021.
05/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
29/07/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/07/2021 16:47

Recebidos os autos
29/07/2021 16:47

Julgado improcedente o pedido
27/07/2021 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/07/2021 17:53

Recebidos os autos
15/07/2021 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/07/2021 12:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 22:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2021 13:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/06/2021 13:32

Recebidos os autos
02/03/2021 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/03/2021 15:14

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 09/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 18:56

Juntada de Certidão
21/12/2020 15:50

Recebidos os autos
17/12/2020 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 20:11

Recebidos os autos
14/12/2020 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2020 18:33

Expedição de Certidão.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
07/12/2020 14:05

Recebidos os autos
07/12/2020 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/09/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 10:25

Juntada de Petição de especificação de provas
20/08/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.
17/08/2020 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.
17/08/2020 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.
13/08/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 17:42

Expedição de Ato Ordinatório.
10/08/2020 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 21/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2020 14:13

Juntada de Petição de contestação
25/06/2020 11:16

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 15:29

Expedição de Mandado.
20/05/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 15:17

Expedição de Mandado.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 18:56

Recebidos os autos
14/05/2020 18:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL MENDES RECHDEN - CPF: *89.***.*10-20 (AUTOR).
14/05/2020 18:56

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
16/04/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 18:34

Recebidos os autos
04/04/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2020 14:42

Juntada de Certidão
10/12/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 13:24

Publicado Despacho em 28/11/2019.
27/11/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 23:45

Recebidos os autos
25/11/2019 23:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2019 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Guia • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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