TJDFT - 0705788-93.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA

CPF *09.***.*61-40

Advogados

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB: 34163/DF

CPF *01.***.*22-93

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS

CPF *32.***.*68-68

ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 19.345.614/0001-33

ANTONIO CARLOS MONTANDON JUNIOR

CPF *89.***.*76-87

ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA

CPF *09.***.*91-34

ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO

CPF *23.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 16:27

    Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 17:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 02:17

    Publicado Certidão em 12/08/2024.

  • 09/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 07/08/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 04:33

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 02:21

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:46

    Arquivado Provisoramente

  • 27/07/2024 04:35

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 23:39

    Arquivado Provisoramente

  • 29/05/2024 17:25

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 28/05/2024 22:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 03:23

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 06/05/2024 02:46

    Publicado Certidão em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705788-93.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

    BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 21:28:29.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 01/05/2024 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 13:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/03/2024 22:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/03/2024 22:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 01/12/2023 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:28

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:31

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:26

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/11/2023 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/10/2023 02:34

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:47

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:45

    Outras decisões

  • 09/10/2023 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/10/2023 10:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:34

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/05/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2023 00:14

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 05/04/2023 23:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:41

    Outras decisões

  • 03/04/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 02:22

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 21:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:52

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 12:44

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 09:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/12/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 16/12/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 14:54

    Outras decisões

  • 16/12/2022 11:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2022 00:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/12/2022 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 12:33

    Publicado Sentença em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 18/11/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2022 17:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/11/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA em 04/10/2022 23:59:59.

  • 24/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 18:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/09/2022 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 12:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/08/2022 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 30/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Certidão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 12/08/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Certidão em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 23:29

    Juntada de Petição de laudo

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/06/2022 23:59:59.

  • 19/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA em 08/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Certidão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:17

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 14:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/05/2022 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:03

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:02

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA em 09/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS em 03/05/2022 23:59:59.

  • 01/05/2022 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO em 04/04/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Decisão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 18:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/01/2022 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/01/2022 23:59:59.

  • 10/12/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 26/11/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 19:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/11/2021 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/11/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 02:27

    Publicado Certidão em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 20:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2021 02:33

    Publicado Decisão em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 15:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2021 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/08/2021 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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