12/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:20

Recebidos os autos
14/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:30

Expedição de Autorização.
12/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/12/2024 18:36

Recebidos os autos
15/12/2024 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/12/2024 15:37

Recebidos os autos
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:37

Outras decisões
18/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:34

Recebidos os autos
07/10/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 18:53

Recebidos os autos
27/09/2024 18:53

Outras decisões
13/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
12/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
01/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 18:35

Recebidos os autos
23/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:35

Determinado o arquivamento
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:11

Recebidos os autos
25/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/02/2024 20:07

Recebidos os autos
26/02/2024 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/02/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 08:15

Recebidos os autos
19/12/2023 08:15

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 08:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2023 09:15

Recebidos os autos
20/10/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 13:39

Recebidos os autos
20/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:44

Recebidos os autos
05/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:51

Recebidos os autos
10/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:51

Outras decisões
30/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 16:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0019
14/02/2023 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/05/2022 16:11

Expedição de Certidão.
21/12/2021 12:14

Expedição de Certidão.
21/12/2021 04:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 21/09/2021 23:59:59.
12/08/2021 21:30

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:50

Recebidos os autos
04/08/2021 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
03/08/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 15:09

Mandado devolvido dependência
08/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 16:55

Recebidos os autos
05/07/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
02/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 15:15

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 13:31

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:44

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 17:09

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:42

Recebidos os autos
29/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/04/2021 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:02

Recebidos os autos
23/04/2021 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2021 13:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/04/2021 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2021 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
12/04/2021 16:02

Recebidos os autos
12/04/2021 16:02

Declarada incompetência
12/04/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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