TJDFT - 0705692-22.2023.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 14:50
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:49
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
05/05/2025 14:47
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de TD SYNNEX BRASIL LTDA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA em 30/04/2025 23:59.
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01/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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27/03/2025 07:13
Conhecido o recurso de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
-
26/03/2025 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/03/2025 21:06
Recebidos os autos
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14/03/2025 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2025 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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14/03/2025 02:16
Decorrido prazo de TD SYNNEX BRASIL LTDA em 13/03/2025 23:59.
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07/03/2025 18:20
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/03/2025 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/02/2025 02:18
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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28/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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24/02/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:50
Conhecido o recurso de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2025 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/01/2025 14:51
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/01/2025 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/12/2024 17:47
Recebidos os autos
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05/12/2024 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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05/12/2024 13:41
Recebidos os autos
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05/12/2024 13:41
Processo Reativado
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29/04/2024 12:17
Baixa Definitiva
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29/04/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 12:16
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de TD SYNNEX BRASIL LTDA em 26/04/2024 23:59.
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02/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
MONITÓRIA.
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
VIA INADEQUADA.
ATO CITATÓRIO.
ENDEREÇO INCORRETO.
NULIDADE.
ACESSO DE ADVOGADO AO PJE.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO.
PROCURAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.
SENTENÇA CASSADA. 1.
O pedido de atribuição de efeito suspensivo e/ou o pleito de antecipação de tutela recursal devem ser formulados por petição autônoma, dirigida ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ou diretamente ao relator, se já houver sido distribuído, sob pena de não apreciação do pleito, em razão da inadequação da via eleita.
Precedentes. 2.
Na hipótese, o endereço consignado no mandado de citação não permite inferir que a ordem foi cumprida no logradouro da pessoa jurídica ré, em razão da indicação de local incorreto pela própria autora em sua inicial, emergindo nulo o ato citatório correspondente (art. 280 do Código de Processo Civil). 3.
Conquanto consabido que o comparecimento espontâneo da ré supre a falta ou a nulidade de citação, o acesso prévio do patrono da ré por intermédio da funcionalidade “Acesso de Terceiros” do sistema eletrônico Pje não presume tal conclusão, porquanto falece procuração nos autos que tivesse lhe conferido poderes para receber citação.
Precedentes. 4.
Apelação conhecida e provida.
Sentença cassada. -
26/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 13:03
Conhecido o recurso de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
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21/03/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/02/2024 19:19
Recebidos os autos
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA em 07/02/2024 23:59.
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01/02/2024 07:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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31/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0705692-22.2023.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA APELADO: TD SYNNEX BRASIL LTDA D E S P A C H O Vistos, etc.
Após análise dos autos, observo que a ré/apelante não promoveu a juntada de seu contrato social (art. 75, inciso III, do Código de Ritos), de forma a comprovar a regularidade da procuração de ID 54883774.
Ante o exposto, intime-se a apelante SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos o respectivo estatuto/contrato social, sob pena de não conhecimento do apelo (art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil).
Após, retornem-me conclusos.
Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator -
26/01/2024 21:52
Recebidos os autos
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26/01/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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15/01/2024 11:16
Recebidos os autos
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15/01/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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12/01/2024 09:17
Recebidos os autos
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12/01/2024 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/01/2024 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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