STJ - 0705767-46.2023.8.07.0019

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA

CPF *68.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 14:33

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

  • 24/03/2025 14:33

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 11/03/2025 21:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202245/2025

  • 11/03/2025 21:19

    Protocolizada Petição 202245/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

  • 05/03/2025 14:11

    Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

  • 05/03/2025 13:56

    Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

  • 05/03/2025 08:30

    Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

  • 05/03/2025 00:42

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1020830/2024 - AgRg

  • 28/02/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 27/02/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1020830 - AgRg no AREsp 2763465 - Publicação prevista para 05/03/2025

  • 26/02/2025 23:59

    Não conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01020830/2024 - AgRg no AREsp 2763465/DF

  • 20/02/2025 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2025-5T)

  • 20/02/2025 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2025-AJC-5T)

  • 14/02/2025 17:51

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 14/02/2025 17:48

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000008-2025-AJC-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 14/02/2025 01:13

    Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2025

  • 13/02/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 12/02/2025 14:34

    Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01020830/2024 - AgRg no AREsp 2763465/DF

  • 07/02/2025 16:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

  • 06/02/2025 22:01

    Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 85687/2025

  • 06/02/2025 21:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 06/02/2025 21:32

    Protocolizada Petição 85687/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

  • 04/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1020830/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 826.

  • 11/12/2024 00:46

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 11/12/2024 Petição Nº 1020830/2024 -

  • 10/12/2024 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024 Petição Nº 1020830/2024 - AgRg

  • 10/12/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 09/12/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1020830/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 11/12/2024)

  • 09/12/2024 09:43

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 09/12/2024 09:43

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 09/12/2024 08:20

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

  • 09/12/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 06/12/2024 22:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 06/12/2024 22:35

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 06/12/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1020830 - AgRg no AREsp 2763465 - Publicação prevista para 10/12/2024

  • 06/12/2024 21:30

    Determinada a distribuição do feito

  • 18/11/2024 11:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 18/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1020830/2024

  • 18/11/2024 10:29

    Protocolizada Petição 1020830/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/11/2024

  • 14/11/2024 08:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014809/2024

  • 14/11/2024 08:14

    Protocolizada Petição 1014809/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

  • 11/11/2024 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

  • 08/11/2024 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 07/11/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

  • 07/11/2024 20:30

    Não conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA

  • 11/10/2024 12:40

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 11/10/2024 10:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 02/10/2024 20:10

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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