27/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/09/2024 13:28

Juntada de certidão
27/09/2024 13:28

Juntada de certidão
27/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024 13:18

Juntada de certidão
24/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 09:41

Recebidos os autos
20/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:06

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/08/2024 15:05

Juntada de certidão
14/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2024.
10/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 06:21

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
02/07/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 14:07

Recebidos os autos
02/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:09

Juntada de certidão
11/06/2024 18:09

Juntada de certidão
11/06/2024 18:08

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/06/2024 09:34

Recebidos os autos
11/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024.
11/06/2024 09:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
07/06/2024 13:40

Juntada de certidão
07/06/2024 13:13

Desentranhado o documento
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 12:36

Recebidos os autos
29/02/2024 10:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/11/2023 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:19

Juntada de certidão
16/11/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:37

Juntada de certidão
05/11/2023 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:21

Juntada de certidão
01/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:54

Juntada de certidão
24/10/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:19

Recebidos os autos
19/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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