TJDFT - 0705887-69.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 14:47
Arquivado Provisoramente
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 15:04
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 15:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
14/08/2024 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:42
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/08/2023 07:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/08/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 01:39
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
03/08/2023 16:19
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 16:19
Outras decisões
-
21/07/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
20/07/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 18:37
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:37
Outras decisões
-
23/06/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/06/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 14:23
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:23
Outras decisões
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/05/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 17:08
Recebidos os autos
-
16/05/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 17:08
Outras decisões
-
03/05/2023 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
03/05/2023 01:15
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:37
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 15:55
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 15:54
Outras decisões
-
30/03/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/03/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 17:50
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:50
Outras decisões
-
21/03/2023 00:24
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/03/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 14:21
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 14:21
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
06/03/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/03/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 17:15
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
-
07/12/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:36
Publicado Decisão em 06/12/2022.
-
02/12/2022 09:54
Recebidos os autos
-
02/12/2022 09:54
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2022 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/11/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 16:20
Recebidos os autos
-
14/11/2022 16:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
10/11/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 16:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/10/2022 15:47
Recebidos os autos
-
21/10/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:47
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2022 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 05/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:44
Publicado Despacho em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 18:37
Recebidos os autos
-
13/09/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/09/2022 15:01
Recebidos os autos
-
03/06/2022 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/06/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 00:17
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 17:12
Recebidos os autos
-
06/05/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 17:12
Decisão interlocutória - recebido
-
03/05/2022 09:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/05/2022 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
03/05/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:35
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/05/2022 09:35
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/04/2022 07:48
Publicado Decisão em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
20/04/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 06:58
Recebidos os autos
-
20/04/2022 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 06:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/04/2022 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/04/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
02/04/2022 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:17
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 31/03/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:30
Publicado Certidão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 00:34
Publicado Sentença em 16/03/2022.
-
15/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 18:09
Recebidos os autos
-
11/03/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/03/2022 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:21
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:16
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
10/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 22:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 15:17
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:17
Decisão interlocutória - recebido
-
04/02/2022 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
04/02/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/01/2022 00:17
Publicado Sentença em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 13:52
Recebidos os autos
-
26/01/2022 13:52
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
25/01/2022 07:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
-
17/11/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 00:46
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 02:18
Publicado Decisão em 20/10/2021.
-
20/10/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 18:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/10/2021 10:36
Recebidos os autos
-
18/10/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 10:36
Decisão interlocutória - recebido
-
14/10/2021 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
14/10/2021 18:31
Processo Desarquivado
-
14/10/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 16:12
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2021 02:30
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:35
Publicado Certidão em 01/09/2021.
-
31/08/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
27/08/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:37
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 17:04
Publicado Certidão em 18/08/2021.
-
18/08/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 13:43
Recebidos os autos
-
14/08/2021 00:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
05/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 18:14
Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
03/08/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 13:23
Recebidos os autos
-
03/08/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 13:23
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
01/08/2021 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
29/07/2021 14:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 12:14
Recebidos os autos
-
12/07/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
09/07/2021 18:45
Transitado em Julgado em 09/07/2021
-
09/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 18:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/06/2021 02:33
Publicado Sentença em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
15/06/2021 17:07
Recebidos os autos
-
15/06/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 17:07
Julgado improcedente o pedido
-
11/06/2021 17:13
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 15:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/05/2021 17:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/05/2021 02:40
Publicado Decisão em 19/05/2021.
-
20/05/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 08:28
Recebidos os autos
-
17/05/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/05/2021 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/05/2021 17:19
Expedição de Certidão.
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11/05/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 02:41
Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:30
Publicado Certidão em 28/04/2021.
-
28/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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26/04/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 13:18
Expedição de Certidão.
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23/04/2021 22:24
Juntada de Petição de réplica
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06/04/2021 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
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29/03/2021 13:21
Publicado Certidão em 29/03/2021.
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27/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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25/03/2021 16:16
Expedição de Certidão.
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24/03/2021 22:45
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2021 02:37
Publicado Decisão em 09/02/2021.
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08/02/2021 14:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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08/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
04/02/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 17:40
Recebidos os autos
-
04/02/2021 17:40
Decisão interlocutória - indeferimento
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04/02/2021 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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