09/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:47

Recebidos os autos
05/09/2025 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/08/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
30/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705891-76.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAELSON PEGO DO AMARAL EXECUTADO: FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS, GILNETO ALVES DUARTE, MANOEL PATRICIO NETO DECISÃO Indefiro a expedição de ofício requerida em id 206894699 porque a parte não demonstrou, através de seus extratos, de que não está recebendo o valor informado em id 199713214.

Aguarde-se a quitação do débito.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/09/2024 18:17

Recebidos os autos
16/09/2024 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705891-76.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: ADAELSON PEGO DO AMARAL EXECUTADO: FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS, GILNETO ALVES DUARTE, MANOEL PATRICIO NETO DECISÃO Conforme noticiado no ofício de ID n. 199713214, os descontos no salário do executado foram implementados pela Polícia Militar do Distrito Federal, a partir da competência de julho de 2024.

Aguarde-se a realização dos descontos.

Fica a parte autora intimada para informar se está recebendo a transferência, no prazo de 15 dias.

Com a manifestação, retornem-se os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/07/2024 08:58

Recebidos os autos
16/07/2024 08:58

Outras decisões
09/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705891-76.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAELSON PEGO DO AMARAL EXECUTADO: FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS, GILNETO ALVES DUARTE, MANOEL PATRICIO NETO DECISÃO O Eg.

TJDFT deu parcial provimento ao AGI 0721304-42.2023.8.07.0000 interposto pelo credor para para autorizar a penhora sobre 5% (cinco por cento) do valor líquido de seus proventos mensais de aposentadoria, até o integral adimplemento da dívida, conforme acórdão de ID n. 172788656.

Determino a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - SIAPE que adote as providências necessárias para a implementação do desconto de 5% dos rendimentos líquidos do executado GILNETO ALVES DUARTE - CPF: *86.***.*77-91, até que seja alcançado o limite de R$ 108.322,70, conforme planilha de ID n. 181429461.

Os valores descontados deverão ser transferidos diretamente para a conta do credor indicada no ID n. 175478615, evitando a expedição desnecessária de alvará pela Secretaria.

Confiro à decisão força de ofício.

Encaminhe-se ao Órgão Empregador do devedor, acompanhada dos documentos de ID n. 181429461 e 175478615, que deverá ser certificado nos autos a fim de instruir esta ordem.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/02/2024 14:06

Recebidos os autos
07/02/2024 14:06

Deferido o pedido de ADAELSON PEGO DO AMARAL - CPF: *79.***.*40-68 (EXEQUENTE).
24/01/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 15:28

Recebidos os autos
28/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:17

Recebidos os autos
22/09/2023 14:16

Indeferido o pedido de ADAELSON PEGO DO AMARAL - CPF: *79.***.*40-68 (EXEQUENTE)
21/09/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 14:23

Recebidos os autos
27/07/2023 14:23

Deferido o pedido de ADAELSON PEGO DO AMARAL - CPF: *79.***.*40-68 (EXEQUENTE).
18/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:24

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:02

Recebidos os autos
05/06/2023 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2023 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 14:51

Recebidos os autos
07/05/2023 14:51

Deferido o pedido de GILNETO ALVES DUARTE - CPF: *86.***.*77-91 (REU).
20/04/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO NETO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:40

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 21:27

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO NETO em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:39

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 15:31

Recebidos os autos
10/10/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ADAELSON PEGO DO AMARAL em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:18

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:15

Recebidos os autos
16/08/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/08/2021 17:20

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:22

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 27/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:27

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ADAELSON PEGO DO AMARAL em 23/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:55

Publicado Sentença em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:16

Recebidos os autos
01/06/2021 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/05/2021 16:31

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS em 21/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 18:12

Recebidos os autos
04/05/2021 18:12

Outras decisões
27/04/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 19:36

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO NETO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
21/03/2021 20:38

Recebidos os autos
21/03/2021 20:38

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2021 11:25

Juntada de Petição de réplica
25/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:06

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO NETO em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 16:38

Juntada de Certidão
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 17:42

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2020 14:29

Juntada de Certidão
30/12/2020 14:24

Expedição de Certidão.
16/12/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 11:01

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de FABRICIO MURILO PATRICIO NOVAIS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 14:53

Recebidos os autos
17/11/2020 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/11/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de ADAELSON PEGO DO AMARAL em 11/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 07:39

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
19/10/2020 15:12

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:49

Juntada de Certidão
20/08/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 21:01

Recebidos os autos
19/08/2020 21:01

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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