TJDFT - 0705918-49.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIAS FLORENCIO DUARTE

CPF *23.***.*98-07

Advogados

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

OAB: 22812/DF

CPF *65.***.*20-97

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB: 24638/DF

CPF *90.***.*60-44

ARTHALIDES COELHO PISCO

OAB: 66385/DF

CPF *56.***.*12-08

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GABRIEL RODRIGO DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*96-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 02:48

    Publicado Certidão em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 10/07/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 12:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 27/06/2025 02:40

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 12:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 24/06/2025 20:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 20:00

    Outras decisões

  • 24/06/2025 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/06/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:45

    Publicado Certidão em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 29/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 03:01

    Decorrido prazo de ELIAS FLORENCIO DUARTE em 06/05/2025 23:59.

  • 07/04/2025 02:27

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 02/04/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 15:32

    Deferido em parte o pedido de ELIAS FLORENCIO DUARTE - CPF: *23.***.*98-07 (REQUERENTE)

  • 31/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/03/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 02:59

    Decorrido prazo de ELIAS FLORENCIO DUARTE em 28/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:30

    Publicado Despacho em 07/03/2025.

  • 06/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 26/02/2025 21:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/02/2025 14:48

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/02/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 03:15

    Decorrido prazo de ELIAS FLORENCIO DUARTE em 17/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 02:32

    Publicado Certidão em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 05/04/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 04:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/11/2023 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:28

    Decorrido prazo de ELIAS FLORENCIO DUARTE em 17/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:40

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/08/2023 10:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:33

    Decorrido prazo de ELIAS FLORENCIO DUARTE em 31/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 00:10

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 21:24

    Outras decisões

  • 04/07/2023 05:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/07/2023 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de ELIAS FLORENCIO DUARTE em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 00:14

    Publicado Certidão em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:46

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de laudo

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGO DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:42

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGO DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/04/2023 01:42

    Decorrido prazo de ELIAS FLORENCIO DUARTE em 28/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 00:23

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 22:26

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:33

    Publicado Certidão em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 00:37

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 08/03/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:38

    Outras decisões

  • 02/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 02:25

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 01:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 07/12/2022 03:31

    Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGO DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 01:26

    Publicado Certidão em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 28/11/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 08:02

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 00:39

    Publicado Decisão em 19/09/2022.

  • 16/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 08:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/09/2022 20:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/09/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Certidão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 19:50

    Publicado Certidão em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2022 00:32

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 19:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/05/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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