01/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:32

Juntada de consulta sisbajud
11/07/2025 09:30

Recebidos os autos
11/07/2025 09:30

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM - CPF: *68.***.*15-04 (EXEQUENTE).
26/05/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:59

Recebidos os autos
23/04/2025 12:59

Outras decisões
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705963-02.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença apresentado por Maria Aparecida Souza Landim em face de Bradesco Saúde S.A., buscando o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar quantia certa, conforme sentença proferida e confirmada por este juízo.

A exequente alega descumprimento da obrigação de custeio integral dos procedimentos e materiais prescritos pelo médico assistente, conforme relatório médico constante nos autos.

A executada, por sua vez, argumenta que cumpriu integralmente a obrigação, alegando que autorizou todos os procedimentos e materiais prescritos no relatório médico, conforme determinado na sentença.

Alega, ainda, que a exequente interpretou erroneamente o título executivo, uma vez que a condenação se refere expressamente ao custeio dos procedimentos e materiais prescritos no relatório médico, sem especificar marcas ou outros detalhes.

A exequente rechaça os argumentos da executada, reafirmando o descumprimento da obrigação, requerendo a fixação de astreintes para garantir o cumprimento da decisão judicial, o direito ao tratamento adequado e em conformidade com a prescrição médica. É o relatório.

Fundamentação No caso em tela, a parte autora, ora exequente, busca o cumprimento da sentença que condenou a operadora de plano de saúde a custear todos os procedimentos e materiais prescritos por seu médico assistente para o tratamento de sua patologia.

No caso em apreço, a sentença determinou que a executada custeasse todos os procedimentos e materiais prescritos no relatório médico, Id 100038668..

Tal determinação deve ser interpretada de forma restrita, de modo a garantir o acesso da exequente a todos os meios necessários para o seu tratamento, conforme a prescrição médica, observando-se a coisa julgada material.

E deve ser feita com o médico do Id 100038668, diante da coisa julgada e por ser de confiança da autora.

Assim, diga a autora se inseriu no seu pedido de cumprimento de sentença materiais diferentes do pedido do Id. 100038671.

Prazo de 15 dias.

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 11:45

Recebidos os autos
18/03/2025 11:45

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM - CPF: *68.***.*15-04 (EXEQUENTE).
16/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:33

Recebidos os autos
26/08/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705963-02.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga a parte autora acerca da petição de ID: 196566188 e comprovante de depósito de ID: 196566191, e se houve cumprimento da obrigação de fazer consistente no custeio de todos os procedimentos e materiais prescritos no relatório de ID: 100038668, nos termos da decisão de ID: 194278253.

Prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.

ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA.

Diretor de Secretaria
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 19:35

Recebidos os autos
23/04/2024 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
01/03/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:21

Recebidos os autos
22/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:56

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 14:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
24/07/2023 06:22

Recebidos os autos
24/07/2023 06:22

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 15:42

Recebidos os autos
26/08/2022 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2022 21:45

Recebidos os autos
18/08/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:52

Recebidos os autos
15/06/2022 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 16:51

Recebidos os autos
06/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 18:57

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2022 00:37

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:04

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 21:13

Juntada de Petição de réplica
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:29

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 20:51

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC
05/11/2021 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
05/11/2021 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2021 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2021 00:08

Recebidos os autos
05/11/2021 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA LANDIM em 15/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
13/09/2021 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2021 16:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 13:19

Recebidos os autos
20/08/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/08/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 22:36

Recebidos os autos
17/08/2021 22:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 22:36

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2021 13:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2021 12:46

Recebidos os autos
12/08/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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