06/08/2025 09:36

Baixa Definitiva
06/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:35

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 09:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO BLANS LIBORIO em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:55

Conhecido o recurso de ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO - CPF: *84.***.*98-15 (APELANTE) e não-provido
10/07/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 18:53

Recebidos os autos
13/05/2025 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 21:20

Recebidos os autos
25/04/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/04/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REDIBITÓRIA.

DANO MORAL.

VÍCIO OCULTO NO IMÓVEL.

INTERDIÇÃO.

OCORRÊNCIA.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

NÃO CABIMENTO.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O CREDOR FIDUCIÁRIO.

NÃO VERIFICADO. 1.

O pedido de rescisão contratual por vício redibitório tem previsão legal (art. 441, Código Civil) e é admissível nas hipóteses em que seja constatada a existência de defeitos ocultos no bem adquirido que o tornem impróprio ao uso ou lhe diminuam o valor. 2.

Poucos meses após a compra do apartamento, o adquirente foi surpreendido com notificações da Subsecretaria do Estado de Proteção e Defesa Civil do DF, de que o edifício apresentava problemas estruturais, caracterizando situação de risco iminente. 3.

A vistoria realizada pelo órgão público, menos de dois meses após a venda do apartamento, atestando que o edifício apresenta problemas estruturais, resultou na interdição do imóvel, o que caracteriza defeito oculto, e torna o bem impróprio para uso. 4. ‘’Embora admissível a denunciação da lide em hipóteses de direito de regresso, seu acolhimento pelo juízo não é obrigatório, que deve aferir casuisticamente tal pedido, de modo a ponderar, caso a caso, se exercício do direito de ação secundária em vez de auxiliar a celeridade processual não irá, na verdade, estorvar a duração razoável do processo (CPC/2015, art. 4º)’’. (Acórdão 1145672, 0718907-83.2018.8.07.0000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/01/2019, publicado no DJe: 29/01/2019.) 5.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, em ação de rescisão de contrato de compra e venda do imóvel, não há litisconsórcio necessário com o credor fiduciário, desde que este não tenha seu direito material afetado pela decisão. (REsp n. 1.992.178/MA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 18/8/2022.) 6.

Recurso conhecido e não provido.
06/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:47

Conhecido o recurso de ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO - CPF: *84.***.*98-15 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 20:57

Recebidos os autos
29/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0705997-12.2018.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARCELO BLANS LIBORIO, ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO APELADO: DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA, CAIXA SEGURADORA S/A, NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI DESPACHO Verifica-se que os apelantes não apresentaram a guia de custas emitida pelo Tribunal de Justiça, acompanhada do respectivo pagamento, impedindo a análise da regularidade do preparo.

Portanto, comprovem os apelantes o regular recolhimento das custas ou efetuem o recolhimento em dobro, na forma prevista no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.

Int.

Brasília/DF, (data da assinatura digital).

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
17/01/2025 16:08

Recebidos os autos
17/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/01/2025 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/01/2025 08:52

Recebidos os autos
15/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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