21/05/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705974-24.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RECONVINTE: AURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: AURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS RECONVINDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. .

Planaltina-DF, 18 de março de 2025 17:01:45.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
18/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:54

Recebidos os autos
22/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2024 09:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705974-24.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RECONVINTE: AURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: AURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS RECONVINDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CERTIDÃO Certifico, ainda, que a parte ITAPEVA foi intimada pelo sistema no dia 27/06/2024, eis que é parceira eletrônica.

Certifico que a parte AURIMAR registrou ciência expressa da Sentença em 08/07/2024.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 207975642, apresentada pela parte AURIMAR.

De ordem, fica a parte ITAPEVA intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 30 de agosto de 2024 14:30:54.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
30/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:58

Juntada de Petição de apelação
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:44

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, decidindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo Marca GM, modelo PRISMA MAXX, chassi n.º 9BGRM69808G185244, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, cor PRATA, placa DZX2E56, renavam *09.***.*33-23, descrito na inicial, no patrimônio do proprietário fiduciário.

Julgo improcedente o pedido reconvencional.

No tocante à ação, arcará a ré com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, 2º, CPC).

No tocante à reconvenção, arcará a reconvinte com as custas e com os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção (art. 85, 2º, CPC).

Suspendo a exigibilidade das custas e honorários em razão da gratuidade deferida a parte ré, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Restrição do Renajud retirada em ID 177600295.

Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
26/06/2024 15:38

Recebidos os autos
26/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/05/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 10:21

Recebidos os autos
09/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:21

Outras decisões
02/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 18:52

Recebidos os autos
10/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:52

Outras decisões
14/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:33

Recebidos os autos
08/11/2023 17:33

Deferido o pedido de AURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *10.***.*49-72 (REQUERIDO).
03/11/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 07:26

Recebidos os autos
05/09/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:26

Outras decisões
29/08/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 07:17

Recebidos os autos
03/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:17

Deferido em parte o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
01/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 16:15

Recebidos os autos
12/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:15

Outras decisões
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
15/05/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 18:05

Recebidos os autos
12/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a AURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *10.***.*49-72 (REQUERIDO).
12/05/2023 18:05

Outras decisões
24/04/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
23/02/2023 01:10

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 13:25

Recebidos os autos
15/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:25

Outras decisões
13/02/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:23

Recebidos os autos
30/01/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:23

Outras decisões
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de AURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/01/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:16

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:10

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:29

Recebidos os autos
12/09/2022 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2022 20:23

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:24

Recebidos os autos
26/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de AURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:25

Recebidos os autos
12/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2022 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 15:38

Recebidos os autos
11/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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