TJDFT - 0706010-92.2020.8.07.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS

CPF *13.***.*35-92

Advogados

NORBERTO SOARES NETO

OAB: 10737/DF

CPF *59.***.*64-15

HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 57027/DF

CPF *17.***.*54-43

ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES

OAB: 43536/DF

CPF *23.***.*72-75

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES

OAB: 63336/DF

CPF *51.***.*57-98

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 16:56

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:56

    Transitado em Julgado em 30/07/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  1ª Turma Criminal 26ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 23/07/2025 até 31/07/2025)    Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 23/07/2025 até 31/07/2025).

    Iniciada no dia 23 de julho de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 30/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 16:02

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 28/07/2025 14:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 16:28

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 03/07/2025 16:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/07/2025 23:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 11:14

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 30/06/2025 19:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 17:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 26/05/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 02:17

    Publicado Certidão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0706010-92.2020.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 71485241 ), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

    Brasília/DF, 9 de maio de 2025.

    LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal

  • 09/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 07/05/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/05/2025 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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