TJDFT - 0706022-12.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ: 08.915.353/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES

CPF *38.***.*27-04

Advogados

RAISSA GOMES LISBOA

OAB: 42149/DF

CPF *14.***.*08-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SERASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:49

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 10/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/10/2023 16:33

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 07/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:58

    Decorrido prazo de SERASA em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:46

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 15/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2023 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:03

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/07/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 00:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2023 16:51

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 30/06/2023 19:10.

  • 29/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:47

    Outras decisões

  • 29/06/2023 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:19

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2023 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/06/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:29

    Determinado o arquivamento

  • 31/05/2023 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 03:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 22:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/05/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/04/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/02/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/01/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/03/2022 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/02/2022 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 15:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/02/2022 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 01:55

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 21/01/2022 23:59:59.

  • 04/11/2021 00:43

    Publicado Decisão em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 28/10/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/10/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 19:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/10/2021 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 26/10/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 02:35

    Publicado Certidão em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/09/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:49

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/05/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 02:32

    Publicado Certidão em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 13:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

  • 23/04/2021 13:28

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/04/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 18/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 00:17

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/03/2021 02:48

    Publicado Sentença em 01/03/2021.

  • 02/03/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2021 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 19:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/02/2021 15:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/02/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/02/2021 23:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 04/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:27

    Publicado Despacho em 28/01/2021.

  • 28/01/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 25/01/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/01/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 22/01/2021 23:59:59.

  • 24/12/2020 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 04:38

    Publicado Despacho em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 14/12/2020 02:57

    Publicado Decisão em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 11/12/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 09:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/12/2020 00:06

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/12/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/12/2020 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/12/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 23:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/11/2020 03:36

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 24/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 03:40

    Publicado Despacho em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 03:39

    Publicado Decisão em 17/11/2020.

  • 16/11/2020 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

  • 16/11/2020 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

  • 13/11/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/11/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 15:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/11/2020 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/11/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES em 23/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 02:30

    Publicado Despacho em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 18:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/10/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/10/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 02:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 21:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2020 02:35

    Publicado Decisão em 16/09/2020.

  • 16/09/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Decisão em 15/09/2020.

  • 15/09/2020 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 12:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/09/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2020 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/09/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 03:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2020 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/09/2020 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/09/2020 13:08

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 09/09/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 00:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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