15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
13/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:53

Recebidos os autos
11/06/2025 14:53

Outras decisões
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:38

Transitado em Julgado em 21/05/2025
23/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:55

Recebidos os autos
21/05/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:10

Recebidos os autos
11/03/2025 18:10

Outras decisões
18/02/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos
26/11/2024 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:17

Recebidos os autos
16/10/2024 15:17

Outras decisões
11/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 16:33

Recebidos os autos
06/09/2024 16:33

Outras decisões
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:03

Recebidos os autos
06/08/2024 14:03

Outras decisões
22/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
28/05/2024 18:59

Recebidos os autos
28/05/2024 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:21

Recebidos os autos
09/04/2024 19:21

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
15/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ANDRE DE MELO FERREIRA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705997-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE DE MELO FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ANDRÉ DE MELO FERREIRA.

Anote-se, com a devida com a inversão dos polos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre o depósito efetuado, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, no mesmo prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
29/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
19/01/2024 09:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:23

Recebidos os autos
12/01/2024 16:23

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
09/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ANDRE DE MELO FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:03

Recebidos os autos
25/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:18

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:21

Recebidos os autos
14/08/2023 18:21

Julgado improcedente o pedido
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDRE DE MELO FERREIRA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:07

Recebidos os autos
28/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/06/2023 11:59

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:44

Recebidos os autos
28/04/2023 19:44

Outras decisões
18/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2023 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
17/03/2023 19:11

Recebidos os autos
17/03/2023 19:11

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2023 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 04:31

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 18:22

Recebidos os autos
09/02/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2023 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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