TJDFT - 0706092-75.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL COSTA MONTEIRO

CPF *20.***.*95-30

Advogados

VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS

OAB: 72017/DF

CPF *35.***.*73-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 16:55

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 07/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/02/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 06/02/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

  • 07/12/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 06/12/2023 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 01:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 23:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/07/2023 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 01:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 00:38

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 06/07/2023 18:16

    Transitado em Julgado em 30/06/2023

  • 06/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 06/07/2023 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 00:40

    Publicado Sentença em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 12:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/06/2023 15:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 27/06/2023 02:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:22

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 14:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 29/05/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 00:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:21

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 25/05/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 25/05/2023 01:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 00:18

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 01:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:30

    Outras decisões

  • 19/04/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 19/04/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:39

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 00:35

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 14:32

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 14:30

    Juntada de Ofício de requisição

  • 14/04/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 14/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 00:48

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 13/04/2023 00:22

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 08:14

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/04/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 10/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 03/04/2023 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 15:10

    Mandado devolvido dependência

  • 14/03/2023 11:12

    Mandado devolvido dependência

  • 27/02/2023 13:52

    Mandado devolvido dependência

  • 22/02/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2023 10:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/02/2023 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 17/02/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 07:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília

  • 15/02/2023 07:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/02/2023 11:56

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/02/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 14:03

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/02/2023 14:02

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/02/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 10:55

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/02/2023 19:24

    Juntada de laudo

  • 09/02/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/02/2023 04:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/02/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 22:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/02/2023 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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